PF envia a Moraes ofício para definir destino de armas de Bolsonaro apreendidas
Corporação entende que definição sobre armamento não cabe à Polícia Federal e aguarda manifestação do STF
Brasília|Do R7
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A Polícia Federal enviou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), um ofício para que ele defina a destinação das armas de fogo, munições e acessórios apreendidos em posse do ex-presidente Jair Bolsonaro. A apreensão foi determinada pelo magistrado no âmbito da Execução Penal nº 169/DF.
A medida consta de documentos internos da PF produzidos após a apreensão do armamento. Segundo parecer da Corregedoria-Geral da corporação, a definição sobre o destino dos bens não cabe à Polícia Federal, uma vez que as armas foram apreendidas exclusivamente para cumprir uma ordem judicial do STF, e não no âmbito de uma investigação criminal ou de um inquérito policial em andamento.
O parecer concluiu que os bens permanecem submetidos ao poder de disposição do juízo responsável pelo processo. Por isso, os autos deveriam ser encaminhados a Moraes para que o ministro determine qual será a destinação das armas.
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Parte das armas já foi entregue à PF
A decisão judicial determinou que a defesa de Bolsonaro entregasse as armas à Superintendência Regional da Polícia Federal no Distrito Federal no prazo de 48 horas.
De acordo com o documento, parte do armamento já havia sido entregue à Polícia Federal. Uma das armas, uma espingarda Maestro Arms Company, foi apreendida por uma equipe da PF no município de Cachoeirinha, no Rio Grande do Sul.
Ao todo, o documento relaciona dez armas de fogo vinculadas ao ex-presidente, entre pistolas, carabinas/fuzis e espingardas. Algumas são classificadas como de uso permitido e outras como de uso restrito.
PF não pode decidir destino
A dúvida sobre o que fazer com o armamento chegou à Corregedoria-Geral da PF porque a apreensão não ocorreu durante uma investigação conduzida pela corporação. Segundo o parecer, não havia inquérito policial relacionado às apreensões.
A PF analisou a possibilidade de aplicação do artigo 25 do Estatuto do Desarmamento, que prevê o encaminhamento de armas apreendidas ao Comando do Exército, para destruição ou doação, depois de cumpridas determinadas etapas processuais.
A corporação, porém, entendeu que, neste caso específico, a decisão precisa partir do Supremo. O parecer afirma que compete ao órgão jurisdicional responsável pelo processo deliberar sobre eventual encaminhamento ao Comando do Exército ou sobre outra providência prevista em lei.
Armas ficam sob custódia da PF
Enquanto não houver uma nova determinação judicial, as armas, munições e acessórios permanecem sob guarda e cautela da Superintendência Regional da PF no Distrito Federal, segundo os documentos.
Em despacho de 10 de agosto, o delegado responsável pela Coordenação de Inquéritos nos Tribunais Superiores determinou que fosse elaborado e encaminhado um ofício a Alexandre de Moraes, remetendo os autos para que o ministro delibere sobre a destinação dos bens.
O documento registra ainda que outros dois processos da PF que tratam da apreensão das armas de Bolsonaro foram vinculados ao procedimento para evitar duplicidade de providências.
O parecer da PF foi assinado em 7 de agosto e aprovado pela Corregedoria-Geral. O despacho que determina o envio dos autos a Moraes foi assinado em 10 de agosto.
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