STF arquiva investigações sobre Silas Malafaia e Eduardo Bolsonaro no Inquérito das Fake News; entenda
Decisões de Fachin fundamentam-se em prescrição de crimes, posicionamentos da PGR e encerramento de fase investigativa
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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin, determinou o arquivamento de investigações envolvendo o pastor Silas Malafaia e o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
As decisões foram tomadas em procedimentos vinculados ao Inquérito das Fake News, aberto em 2019 para apurar ataques, ameaças e disseminação de notícias falsas contra integrantes da Corte.
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Segundo o STF, os arquivamentos têm fundamentos distintos, que incluem manifestações da PGR (Procuradoria-Geral da República), prescrição de delitos e encerramento da finalidade das investigações.
Em relação a Eduardo Bolsonaro, o ministro arquivou a apuração porque a investigação já cumpriu seu papel ao dar origem a uma ação penal, à qual o parlamentar segue respondendo perante o STF.
Fake News
O Inquérito das Fake News foi instaurado em março de 2019, por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli. O ministro Alexandre de Moraes foi escolhido para conduzir a investigação, que, ao longo dos anos, passou a abranger diferentes procedimentos relacionados a ataques contra o tribunal e à atuação de grupos nas redes sociais.
Em setembro de 2026, Fachin assumiu a relatoria do inquérito. O presidente do Supremo passou a revisar individualmente os procedimentos vinculados ao caso para verificar quais poderiam ser encerrados e quais ainda exigiam providências complementares.
No início de outubro, o ministro já havia indicado que pretendia promover o encerramento definitivo da apuração principal após a análise das pendências e o cumprimento das etapas processuais necessárias.
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