PGR pede para Supremo arquivar inquérito que investigava Elon Musk no Brasil
Para Gonet, não há provas que sustentem a tese inicial de instrumentalização dolosa da rede social X
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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou ao STF (Supremo Tribunal Federal) um pedido de arquivamento do inquérito da PF (Polícia Federal) que acusa o dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, por suposta “instrumentalização criminosa” da rede social.
O inquérito foi aberto em abril de 2024, depois de Musk ameaçar descumprir decisões do STF e criticar o ministro Alexandre de Moraes. O empresário usava a própria conta para atacar o magistrado e acusá-lo de impor uma “censura agressiva” no Brasil.
Para a PGR, porém, as hipóteses criminais mencionadas no inquérito não têm provas suficientes para serem confirmadas.
“Não se logrou identificar comportamento doloso [intencional] por parte dos representantes legais da provedora [a empresa] que consubstanciasse desobediência a decisões sobre suspensão de direitos, embaraço a investigações de organizações criminosas ou incitação pública ao crime; ao revés, o que se descortinou foram falhas operacionais pontuais que, uma vez notificadas, foram prontamente sanadas pela companhia”, sustentou Gonet.
O procurador-geral acrescentou que, no caso, não há elementos de informação que apontem para uma resistência deliberada da plataforma em acatar as determinações do STF ou do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“As intercorrências relatadas pela autoridade policial, embora tenham permitido o acesso efêmero a conteúdos suspensos, configuram impropriedades técnicas inerentes à gestão de uma rede de dimensões globais, carecendo de intenção fraudulenta”, completou.
No parecer de quatro páginas, Paulo Gonet argumentou não existirem elementos capazes de sustentar a tese inicial de instrumentalização dolosa do X para “atentar contra a autoridade do Poder Judiciário brasileiro”.
“À míngua de justa causa, a presente manifestação é pelo arquivamento do inquérito, ante a manifesta inexistência de suporte fático para o oferecimento de denúncia”, completou.
Bloqueio do X
Em agosto de 2024, a disputa pública entre o ministro do STF e o bilionário atingiu com a decisão do empresário de fechar o escritório da rede social no Brasil alegando perseguição e censura. No outro lado, o magistrado argumenta que tomou medidas duras contra a plataforma após sucessivos descumprimentos de decisões judiciais.
O X voltou a funcionar no Brasil em 9 de outubro d 2024. A plataforma estava bloqueada desde 31 de agosto por não cumprir a exigência de indicar um representante legal no país, uma obrigação para todas as empresas internacionais que atuam em solo brasileiro, além de não pagar multas determinadas pela Justiça.
Segundo Moraes, todos os requisitos necessários para o retorno imediato das atividades do X em território nacional foram comprovados e certificados pela Secretaria Judiciária.
Em setembro do mesmo ano, a advogada Rachel de Oliveira Villa Nova foi novamente indicada como representante legal da empresa no Brasil. Villa Nova já ocupava esse cargo antes da suspensão da plataforma no fim de agosto. Além disso, a rede informou e comprovou o pagamento de todas as multas impostas pelo STF.
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