PGR pede relatórios a Abin elaborados durante pandemia e enviados a Bolsonaro
O objetivo, segundo fontes ouvidas pela reportagem, é verificar se há eventual fato novo nos documentos
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
A Procuradoria-Geral da República pediu à Agência Brasileira de Inteligência (Abin) o compartilhamento dos relatórios elaborados durante a pandemia e enviados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Esses documentos foram abertos depois que a Controladoria-Geral da União decidiu revisar os sigilos do ex-presidente. A informação foi confirmada pelo R7.
O objetivo, segundo fontes ouvidas pela reportagem, é verificar se há eventual fato novo nos documentos.
Em 10 de julho, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão da Justiça Federal que havia arquivado uma investigação sobre supostas irregularidades e omissões que envolveram ex-integrantes do governo Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19. A ação está em sigilo no STF. Para o ministro, a decisão que acolheu o pedido padece de nulidade, por ter sido proferida por uma autoridade incompetente.
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O ministro também determinou à Procuradoria-Geral da República, com um relatório produzido pela Polícia Federal, que avalie novamente se há indícios de crimes nas condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL-RJ), da ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Mayra Isabel Correia Pinheiro, do ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fábio Wajngarten e de Mauro Luiz Ribeiro, do Conselho Federal de Medicina.
CPI da Covid
Em junho deste ano, o ministro Dias Toffoli, do STF, determinou o arquivamento de duas investigações que miravam o ex-presidente Jair Bolsonaro, após a aprovação do relatório final da CPI da Covid.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido o arquivamento do processo em julho de 2022. Segundo Toffoli, cabe a essa autarquia manifestar-se pela eventual abertura de um inquérito, e, por isso, as investigações deveriam ser arquivadas.