Gilmar Mendes desarquiva investigação de ex-integrantes do governo Bolsonaro
A Justiça Federal do DF havia arquivado a ação, que agora corre sob sigilo no Supremo Tribunal Federal
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão da Justiça Federal que havia arquivado uma investigação sobre supostas irregularidades e omissões que envolvem ex-integrantes do governo Bolsonaro durante a pandemia de Covid-19. A ação está em sigilo no STF. Para o ministro, a decisão que acolheu o pedido padece de nulidade, por ter sido proferida por uma autoridade incompetente.
O ministro também determinou à Procuradoria-Geral da República, com um relatório produzido pela Polícia Federal, que avalie novamente se há indícios de crimes nas condutas do ex-presidente Jair Bolsonaro, do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello (PL-RJ), da ex-secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde Mayra Isabel Correia Pinheiro, do ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fábio Wajngarten e de Mauro Luiz Ribeiro, do Conselho Federal de Medicina.
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Os ex-integrantes do governo são investigados por crimes de epidemia com resultado de morte, prevaricação e gasto irregular de verbas públicas.
CPI da Covid
Em junho deste ano, o ministro Dias Toffoli, do STF, determinou o arquivamento de duas investigações que miravam o ex-presidente Jair Bolsonaro, após a aprovação do relatório final da CPI da Covid.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido o arquivamento do processo em julho de 2022. Segundo Toffoli, cabe essa autarquia manifestar-se pela eventual abertura de um inquérito, e, por isso, as investigações deveriam ser arquivadas.