Pix Pensão: projeto de pagamento automático visa sensibilidade e respeito com as crianças
Projeto de lei tem como horizonte transferências bancárias mensais mediadas pelo banco; entenda
Brasília|Do R7, com RECORD NEWS
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O Senado brasileiro aprovou um projeto de lei que cria um sistema de pagamento automático de pensão alimentícia. A medida gerou o Pix Pensão, que é um mecanismo facilitador para os responsáveis por menores no recebimento mensal de um valor acordado judicialmente.
Durante o Link News, a advogada e presidente do núcleo de diversidade do Instituto Brasileiro de Direito de Família de São Paulo, Lígia Moreira, explicou que a intenção do projeto é fazer com que o processo de não cumprimento do pagamento da pensão não prejudique o cotidiano da criança e o respectivo responsável cuidador do menor. Ou seja, no momento em que o compromisso judicial não é realizado, será gerado um pedido de ofício ao banco, que fará automaticamente a transferência entre as contas.
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“O projeto tem esse lugar de sensibilidade também, de respeito cada vez maior para a criança e para o adolescente, e eu acho que isso é um dos pilares do projeto”, argumentou a advogada.
No caso do alimentante se tornar inadimplente ou sofrer por algo semelhante, a especialista enfatizou que a medida não ficará disponível pela necessidade de recorrência ao valor necessário, mas a representante legal poderá agir por outros meios de sanção na Justiça brasileira.
A especialista também apontou moralmente, tanto por parte do alimentante quanto pelo alimentado, que o preparo financeiro para os pagamentos é essencial. “Não é só pagar pensão, é para além do pagamento de pensão. É uma mudança cultural que precisamos constituir na sociedade”, afirmou.
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