PL Antifacção será votado na CCJ do Senado e pode ir ao plenário nesta quarta
Alvo de divergências e atritos na Câmara, se aprovado sem alterações, segue para sanção presidencial
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
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O projeto de lei que ficou conhecido como PL Antifacção será votado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nesta quarta-feira (3) e a expectativa é que siga no mesmo dia para o plenário do Senado.
O texto foi motivo de tensão entre governo e legislativo no mês passado. Elaborado pelo Ministério da Justiça, o PL foi relatado pelo ex-secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo Guilherme Derrite (PP-SP), que apresentou seis versões, alvos de críticas, antes da aprovação.
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Agora, sob relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o Ministério da Justiça enviou um documento com 58 sugestões ao relator. A pasta apresenta recomendações e comparações entre o texto original e o de Guilherme Derrite (PP-SP).
Nesta terça-feira (2), Vieira afirmou que trabalha para incluir a previsão de um novo fundo para financiar o combate ao crime organizado. A ideia é usar recursos da taxação das casas de apostas, as chamadas bets.
“A gente está encaminhando uma proposta de um novo fundo, alimentado com uma Cide [Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico] criada sobre as bets, destinado de forma taxativa ao combate ao crime organizado, com gestão e recursos compartilhados entre estados e União. A gente vai fechar esse desenho ao longo do dia de hoje”, afirmou.
O relator ainda disse, em audiência pública realizada nessa terça, que vai excluir “inconstitucionalidades” do texto que chegou da Câmara.
Entenda
O projeto foi enviado pelo Executivo após a megaoperação no Rio de Janeiro. A ação contra o Comando Vermelho nos complexos da Penha e do Alemão deixou 121 pessoas mortes, sendo quatro policiais.
O PL prevê o aumento das penas e medidas para fortalecer a investigação e o combate ao crime organizado. A proposta ainda busca descapitalizar os grupos criminosos.
Pelo texto, a pena para integrantes de facções criminosas varia de 20 a 40 anos, podendo chegar a até 66 anos para os líderes de organizações criminosas.
O projeto também proíbe graça, anistia, indulto e liberdade condicional para os crimes tipificados, além do cumprimento de pena em presídios de segurança máxima para líderes de organizações criminosas.
A transferência definitiva ao Estado dos bens apreendidos nas operações, ou seja, ainda durante a fase de investigação, também foi incluída no texto aprovado na Câmara.
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