PL Antifacção será votado na CCJ do Senado na próxima quarta
Projeto que endurece penas para integrantes de organizações criminosas foi aprovado pela Câmara na semana passada
Brasília|Yumi Kuwano, do R7, em Brasília
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O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou que o projeto de lei Antifacção será votado na próxima quarta-feira (3) na comissão.
O relator do projeto na Casa é o senador Alessandro Vieira (MDB-SE). Existe a possibilidade de o projeto ser votado no mesmo dia já no plenário. Caso seja aprovado, segue para sanção presidencial.
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O texto do deputado Guilherme Derrite (PP-SP) foi aprovado pela Câmara dos Deputados no último dia 18, por 370 votos a favor e 110 contrários.
A proposta estabelece um marco legal para combate ao crime organizado no Brasil. Entre as principais medidas, está o aumento das penas para crimes cometidos por organizações criminosas — as punições variam de 20 a 40 anos de prisão.
O projeto também tipifica o “domínio social” para criminalizar práticas como o controle territorial por meio da intimidação da população e a construção de barricadas.
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