Plenário da CLDF vota projeto que altera regras de ocupação do solo 

O projeto de lei complementar que altera a Luos (Lei de Uso e Ocupação do Solo do Distrito Federal) voltará ao plenário da CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal) mais uma vez nesta terça-feira (29). Agora, porém, o texto virá com os pareceres da CAF (Comissão de Assuntos Fundiários), da CEOF (Comissão de Economia, Orçamento e Finanças) e da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

A falta desses pareceres foi que fez o PLC 69/2020 voltar duas vezes para a CAF. Nesta segunda (28), o texto passou pela CCJ, onde foi aprovado por unanimidade. E nesta terça, por volta de 13h30, pouco antes do início da sessão ordinária, distritais membros da CEOF darão o parecer restante para que a Casa possa votar o texto.

Um dos problemas do projeto, segundo o presidente da comissão, deputado distrital Cláudio Abrantes (PDT) era o grande número de emendas. Abrantes e os membros da Comissão de Assuntos Fundiários receberam 145 emendas. Desse total, a CAF aprovou 53 e rejeitou 50. Autores de 32 emendas retiraram suas modificações e outras 10 foram descartadas por serem iguais a outras já sugeridas.

Na terça-feira passada (22) foi a última vez que o texto foi à plenário antes de passar pelas comissões. Antes disso, também houve uma tentativa em 15 de março. Na última terça, Abrantes interviu e pediu um acordo justamente para que os deputados parassem de apresentar emendas, o que foi negociado com líderes partidários e permitiu a tramitação do projeto.