Poder Judiciário concentra os maiores salários do setor público, diz pesquisa

As maiores remunerações do serviço público estão concentradas no Poder Judiciário e no nível federal, enquanto as menores estão no Executivo e nos municípios, conforme levantamento do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada).

As informações disponíveis no Atlas do Estado Brasileiro, do Ipea, mostram uma desigualdade nos salários do funcionalismo público entre os Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — e entre os diferentes níveis da Federação — federal, estadual e municipal.

Mensalmente, o grupo com os maiores salários no Poder Judiciário recebe em média R$ 26,2 mil. O valor médio cai para R$ 17,2 mil, no Legislativo, e para R$ 9,3 mil no Executivo.

“Em termos de remuneração, a desigualdade está concentrada no Poder Judiciário. O Judiciário tem remunerações que são muito altas, mesmo entre os setores faixas com menor remuneração”, diz o pesquisador do Ipea e coordenador do Atlas do Estado Brasileiro, Felix Lopez.

Quando se olha para os três níveis da Federação, os salários no nível federal chegam a uma média de R$ 21 mil por mês no grupo que mais recebe, enquanto os servidores estaduais mais bem remunerados ganham em média R$ 11,9 mil, e os maiores salários municipais são de R$ 6,7 mil.

O pesquisador observa que a maior parte dos funcionários públicos trabalha nos municípios, mas essas categorias são as que recebem os menores salários. A mediana de remuneração mensal no Executivo municipal - que mede o “meio” entre as menores e as maiores remunerações - é de R$ 2.600 por mês. Para se ter uma ideia, os grupos que menos recebem no Judiciário Federal e no Judiciário estadual já estão acima desse nível.

“A maior parte do funcionalismo está nos municípios, e eles têm uma mediana de remuneração significativamente menor do que o funcionalismo federal. Em termos de perfil, a diferença é muito grande. Não só de remuneração, mas também de escolaridade, seleção e recrutamento da burocracia dirigente”, diz Lopez.

Um levantamento conduzido pelos pesquisadores Wellington Nunes e José Teles com dados do Atlas do Ipea identificou as ocupações mais bem remuneradas no serviço público. E quando se olha sob esse parâmetro, quem lidera a lista são os procuradores do Poder Judiciário estadual, com remunerações médias de R$ 40 mil por mês em 2018. Também integram o topo dessa lista procuradores, juízes e auditores da Receita Federal.

Funções no Executivo

Entre os 10 grupos de profissionais que recebem os menores salários no serviço público brasileiro, de acordo com o levantamento dos pesquisadores Wellington Nunes e José Teles com dados do Atlas do Ipea, estão o cargo de supervisor de crédito e cobrança do Executivo estadual, com vencimentos médios de R$ 359 por mês.

Já um gestor em segurança de uma prefeitura recebe R$ 890 mensais. E um garçom que serve cafezinho no Executivo municipal tem salário médio de R$ 1.040 por mês.

Os pesquisadores também identificaram onde está a elite do funcionalismo público, aquela que recebe supersalários, acima inclusive da remuneração de um ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), a mais alta Corte do país.

Os funcionários com as maiores remunerações do Estado concentram-se no MPF (Ministério Público Federal), em tribunais regionais e superiores do Judiciário, na Câmara dos Deputados, no Senado, no TCU (Tribunal de Contas da União) e no Ministério das Relações Exteriores.

A Câmara dos Deputados, por exemplo, respondia por 70% dos supersalários no Legislativo em 2018, quando foram levantados os dados mais recentes sobre a remuneração das carreiras de Estado. No sistema de Justiça, o Ministério Público Federal respondia por 40,1% dos vínculos acima do limite constitucional. No Poder Executivo, 87,4% da elite estava empregada no Itamaraty.

A reforma administrativa, atualmente em discussão na Câmara dos Deputados, deve estabelecer uma tabela fixa de remuneração para todo o funcionalismo, e limitar a criação de verbas e vencimentos que dão origem aos supersalários.

“É preciso criar um limite crível e realista nas remunerações muito altas e criar um panorama em que se veja a disparidade das remunerações mais baixas e mais altas em toda a federação”, diz Felix Lopez.

O pesquisador chama a atenção, porém, para o problema de se criar normas genéricas para todo o funcionalismo. “A maior parte do funcionalismo está nos municípios, mas usualmente as pessoas falam sobre as altas remunerações com a imagem do funcionalismo federal na cabeça”, afirma. “Tem municípios muito pobres, tem municípios muito mais ricos, então, criar regras gerais é uma receita de difícil implementação e às vezes até contraproducente.”

Perguntas e Respostas

Quais são os principais resultados da pesquisa do IPEA sobre os salários do funcionalismo público?

A pesquisa do IPEA revela que as maiores remunerações do serviço público estão concentradas no Poder Judiciário e no nível federal, enquanto as menores estão no Executivo e nos municípios. O levantamento mostra uma desigualdade significativa nos salários entre os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e entre os diferentes níveis da Federação (Federal, Estadual e Municipal).

Qual é a média salarial nos diferentes Poderes?

No Poder Judiciário, a média salarial é de R$ 26,2 mil por mês. No Legislativo, a média é de R$ 17,2 mil, e no Executivo, de R$ 9,3 mil.

O que diz o pesquisador Felix Lopez sobre a desigualdade salarial?

Felix Lopez, pesquisador do IPEA, afirma que a desigualdade salarial está concentrada no Poder Judiciário, que possui remunerações muito altas, mesmo nas faixas com menor remuneração.

Como se comparam os salários entre os níveis da Federação?

Os salários no nível federal chegam a uma média de R$ 21 mil por mês para os grupos mais bem remunerados. Os servidores estaduais mais bem pagos ganham em média R$ 11,9 mil, enquanto os maiores salários municipais são de R$ 6,7 mil.

Qual é a situação dos funcionários públicos nos municípios?

A maior parte dos funcionários públicos está nos municípios, mas eles recebem os menores salários. A mediana de remuneração mensal no Executivo municipal é de R$ 2,6 mil, valor que já é superado pelos grupos que menos recebem no Judiciário Federal e Estadual.

Quais são as ocupações mais bem remuneradas no serviço público?

Os procuradores do Poder Judiciário estadual lideram a lista das ocupações mais bem remuneradas, com salários médios de R$ 40 mil por mês. Também estão entre os mais bem pagos procuradores, juízes e auditores da Receita Federal.

Quais são os cargos com os menores salários no serviço público?

Os cargos com os menores salários incluem supervisor de crédito e cobrança do Executivo estadual, com vencimentos médios de R$ 359 por mês, gestor em segurança de uma prefeitura com R$ 890 mensais, e garçom que serve cafezinho no Executivo municipal, com salário médio de R$ 1.040 por mês.

Onde estão os funcionários com supersalários?

A elite do funcionalismo público, que recebe supersalários, está concentrada no Ministério Público Federal, em tribunais regionais e superiores do Judiciário, na Câmara dos Deputados, no Senado, no Tribunal de Contas da União (TCU) e no Ministério das Relações Exteriores.

Qual é a proposta da reforma administrativa em discussão?

A reforma administrativa em discussão na Câmara dos Deputados visa estabelecer uma tabela fixa de remuneração para todo o funcionalismo e limitar a criação de verbas e vencimentos que geram supersalários.

O que Felix Lopez sugere sobre a criação de normas para o funcionalismo?

Felix Lopez alerta que criar normas genéricas para todo o funcionalismo pode ser problemático, pois a maior parte dos funcionários está nos municípios, que apresentam uma grande diversidade em termos de riqueza e remuneração.

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