Polícia Civil do DF investiga desvio de recursos públicos no Parque Granja do Torto

A PCDF (Polícia Civil do Distrito Federal) investiga um suposto desvio de recursos públicos no Parque Granja do Torto. Agentes cumpriram na manhã desta sexta-feira (25) 14 mandados de busca e apreensão na operação Spectamus. A investigação iniciada em julho deste ano apura possíveis irregularidades no contrato de gestão do Parque assinado entre a Seagri (Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF) e o Serviço Social Autônomo, responsável pelo parque. Por meio de nota, a pasta afirma estar comprometida em esclarecer os fatos e está à disposição para colaborar com as investigações. Leia a íntegra abaixo.

Em nota, o Serviço Social Parque Granja do Torto disse que assumiu a gestão do local no dia 21 de maio deste ano e que está colaborando com as investigações. “De dizer, ainda, que o apuratório da PCDF diz respeito a fatos ocorridos, na sua grande maioria, entre os anos de 2019 e 2023. No mais, no que diz respeito a esta Gestão, nos colocamos a disposição das Autoridades Judiciário local e PCDF para eventuais esclarecimentos”, disse.

Segundo a investigação, foram identificados ocultação de informações e inconsistências na prestação de contas dos recursos destinados à instituição. A investigação também apontou para dificuldade de acesso às informações financeiras, além de omissões nos relatórios de prestação de contas.

A polícia também apontou que notas fiscais estavam em desacordo com os requisitos legais e que tinham indícios de fraudes, sem comprovação detalhada da execução dos serviços contratados, sugerindo que eles não foram realizados já que as empresas não tinham estrutura para prestar os serviços.

De acordo com a polícia, também houve pagamento em duplicidade a escritórios de advocacia, sem a identificação ou discriminação dos serviços prestados. Na avaliação da polícia, o desvio de recursos públicos foi feito por meio de contratos simulados, configurando uma possível prática fraudulenta.

Nota da Seagri

A Secretaria de Agricultura do Distrito Federal (Seagri-DF) informa que está comprometida em esclarecer os fatos relacionados ao contrato de gestão do Parque Granja do Torto (PGT), cooperando integralmente com a Operação Spectamus, conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). A Seagri reforça seu compromisso com a transparência e a boa governança, assegurando que todas as informações solicitadas pelas autoridades serão prontamente disponibilizadas para contribuir com a apuração.

A Secretaria informa que as contas do PGT referentes ao ano de 2022 foram reprovadas e estão sob Tomada de Contas Especial, o que resultou na inclusão dos gestores no sistema de inadimplência do governo do Distrito Federal. As contas de 2023 estão em análise. Informamos que os envolvidos, incluindo o diretor-presidente, foram exonerados em razão de seu vínculo com a gestão anterior, onde atuou como advogado do parque, sendo um dos alvos da investigação.

A Seagri-DF segue à disposição para colaborar com as investigações da PCDF e dos órgãos de controle, reforçando o compromisso de elucidar os fatos e preservar a integridade das instituições envolvidas.

Entenda a operação

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos em cinco residências de advogados, em escritório de advocacia e em empresas envolvidas no Plano Piloto, Sobradinho, Águas Claras, Sudoeste e Riacho Fundo.

Os suspeitos poderão ser indiciados por peculato, associação criminosa e lavagem de capitais. Em caso de condenação, as penas podem ultrapassar os 30 anos de prisão.

A ação desta sexta contou com a atuação de 80 policiais civis, com apoio operacional de agentes do Departamento de Polícia Especializada. O nome da operação, Spectamus, significa “nós observamos” em latim, em referência ao monitoramento da polícia.