Por 9 a 1, STF mantém Moraes em inquérito que investiga suposta tentativa de golpe

Por nove votos a um, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu manter o ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito que apura a suposta tentativa de golpe de Estado no Brasil. O pedido de afastamento do ministro foi apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Dos ministros que votaram para impedir o afastamento estão Flávio Dino, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Nunes Marques.

O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de participar da ação que avalia o pedido do ex-presidente. Já o ministro André Mendonça votou para tirar Moraes da relatoria.

Para Mendonça, Moraes reconheceu sua condição de vítima dos episódios em investigação, pelo que seria, portanto, diretamente interessado no feito, o que configuraria a causa de impedimento.

Pedido

Como argumento, a defesa do ex-presidente apontou que Moraes não poderia atuar no processo por ter interesse na causa, já que se considera também uma vítima. O suposto plano de golpe envolvia uma tentativa de assassinato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do próprio Moraes.

Para o relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, a alegação de que Moraes seja vítima do suposto plano, não indica o impedimento de atuar na causa, “porque os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de tentativa de golpe de estado têm como sujeito passivo toda a coletividade”, disse o magistrado no voto.

Entenda

Bolsonaro e mais 36 pessoas foram indiciadas pela Polícia Federal no fim de novembro por abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado e organização criminosa. Segundo as investigações, o ex-presidente teria conhecimento do plano para assassinar Lula, Alckmin e Moraes, e assim impedir que a chapa eleita tomasse posse após as eleições de 2022.

“O próprio ministro, em diversas manifestações nos aludidos autos, reconhece expressamente que teria sido alvo de um “plano” cujas finalidades incluiriam até mesmo a sua morte, o que o coloca em uma posição de suposta vítima direta dos fatos em apuração em petições sob a relatoria dele”, diz o pedido feito pelos advogados do ex-presidente.

O inquérito da tentativa de golpe ainda está em análise na PGR (Procuradoria-Geral da República). O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pode pedir mais diligências, arquivar ou apresentar uma denúncia ao STF. Caso a última opção ocorra, o processo será encaminhado ao Supremo. Se a Corte aceitar as denúncias, os investigados se tornarão réus.

Negativa anterior

Esta é a segunda vez que os advogados de Bolsonaro tentam impedir Moraes de atuar nas investigações. O primeiro pedido foi negado pelo presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação.

Segundo o ministro, “não houve clara demonstração de qualquer das causas justificadoras de impedimento, previstas, taxativamente, na legislação de regência”.