Transição de Governo

Brasília Prazo de quatro anos e valor de R$ 198 bi fora do teto são obstáculos para aprovar PEC do estouro

Prazo de quatro anos e valor de R$ 198 bi fora do teto são obstáculos para aprovar PEC do estouro

Negociações indicam redução de dois anos no prazo da PEC e de até R$ 63 bilhões no estouro do teto de gastos

  • Brasília | Bruna Lima e Camila Costa, do R7, em Brasília

Geraldo Alckmin durante apresentação da minuta da PEC do estouro no Senado

Geraldo Alckmin durante apresentação da minuta da PEC do estouro no Senado

Camila Costa/R7 - 16.11.22

Não há consenso entre os parlamentares para aprovar a proposta de emenda à Constituição (PEC) do estouro nos moldes em que foi protocolada nesta segunda-feira (28) no Senado. O texto está praticamente igual ao da minuta da equipe do novo governo — mas com um encurtamento do prazo de validade da PEC, que antes era permanente, para quatro anos. Esse prazo não está acordado e tende a baixar para dois anos.

O que também não é consenso são os R$ 198 bilhões previstos para sair da regra do teto de gastos. As negociações indicam uma redução de pelo menos R$ 63 bilhões nesse montante para ter adesão do Congresso.

"O que temos é um texto que apresentei aproveitando a minuta da equipe de transição. Uma matéria dessa envergadura, dessa importância e consequência econômica social para o país, dificilmente sairá como entrou, mas estamos preparados para o diálogo e o entendimento. Sim, haverá modificações, vamos ajudar nessa costura para ser aprovada o quanto antes", afirmou o autor da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Cientes da dificuldade quanto à validade, líderes do PT e técnicos da transição afirmam que o clima já é de "preparação" para aceitar a queda para dois anos de exceção do teto de gastos.

Lideranças do PSDB e do Cidadania defendem garantir apenas o pagamento do Bolsa Família para o próximo ano e, na sequência, discutir a regra do teto de gastos.

O valor mencionado é outro entrave. Desde o princípio, havia resistência em liberar um "cheque" tão alto para o novo governo, de R$ 198 bilhões fora do teto de gastos. Parlamentares chegaram a apresentar propostas alternativas, todas com valor menor, mas a equipe de transição não recuou e o texto foi protocolado com os mesmos valores.

O que tem consenso

O único ponto de consenso é que o Bolsa Família de R$ 600, mais R$ 150 por criança de até 6 anos, deve ser garantido. A engenharia orçamentária para isso é que não está fechada.

Castro fala na necessidade de garantir o benefício social e ainda cobrir os buracos deixados na previsão orçamentária enviada pelo atual governo. Pelo relatório preliminar do senador, há um déficit de cerca de R$ 65 bilhões que precisa entrar na conta.

Ao somar esse déficit do Orçamento (R$ 65 bilhões) ao adicional para garantir o incremento do Bolsa Família (R$ 70 bilhões), o montante necessário seria de R$ 135 bilhões. Esse é o valor que parte dos parlamentares avessos a entregar "um cheque em branco" para o próximo governo tende a aceitar.

Se for aprovada com o valor de R$ 135 bilhões, entretanto, a PEC deixaria de fora promessas de campanha de Lula, incluindo o aumento real do salário mínimo e a isenção do imposto de renda para pessoas que ganham até R$ 5.000, além de programas de proteção à mulher, educação na primeira infância e obras emergenciais.

Últimas