O prazo para o recadastramento de armas de fogo no Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, termina nesta quarta-feira (3). Até esta terça (2), 911.296 armamentos tinham sido inseridos na plataforma (97,65%), de um total de 933.233 itens, de acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública.
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A intenção da pasta, com o fim do recadastramento, é finalizar uma nova regulamentação sobre o tema e encaminhá-la ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com regras sobre compra de armamentos, obtenção de posse ou porte e funcionamento de clubes de tiro.
Lula revogou, logo no primeiro dia do mandato, as legislações criadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizavam o acesso a armas de fogo no Brasil.
A princípio, o período de registro dos armamentos seria de 1º de fevereiro a 30 de março, mas o governo federal resolveu estender o intervalo. Na época da prorrogação, a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), ligada ao ministério, argumentou que o novo prazo considerou o tamanho do território brasileiro e as peculiaridades de cada região, para garantir "melhor adequação".
O decreto de Lula também suspendeu os registros para aquisição e transferência de armas e de munições de uso restrito por colecionadores, atiradores e caçadores (CACs).
Agora, todas as armas de fogo em posse de civis no país, tanto de uso permitido quanto de uso restrito, devem ser recadastradas no Sinarm, ainda que estejam registradas em outros sistemas.
Até antes da determinação do presidente Lula, por meio de decreto de 1º de janeiro deste ano, os armamentos de uso restrito de CACs eram inseridos apenas no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército.
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O R7 procurou o Ministério da Justiça e Segurança Pública a respeito das armas que não forem recadastradas até esta quarta-feira (3). A pasta informou que a janela não será ampliada. "O prazo não será prorrogado. As armas que não forem recadastradas estarão sujeitas à apreensão administrativa e os proprietários poderão responder criminalmente por posse ou porte ilegal de arma de fogo", escreveu, em nota, o ministério.
A reportagem também questionou o Exército sobre eventuais novas destinações para o Sigma. A corporação informou que segue com as atribuições referentes ao registro de armas no sistema. "O Sigma continua operando normalmente, não havendo nenhuma descontinuidade. As ações de recadastramento não implicam alterações das atribuições previstas para o Sigma", informou o Exército, em nota.
Sistemas
O Sigma, do Exército, registra armamentos de CACs. O Sinarm, da PF, é outro sistema nacional, que contém dados sobre armas de fogo de empresas de segurança privada, policiais civis, guardas municipais e pessoas físicas com autorização de posse ou porte. A partir deste momento, todas as informações sobre armamento civil no país serão concentradas no Sinarm.
Quem não quiser mais ter a propriedade de armas poderá entregar os armamentos em um dos postos de coleta da Campanha do Desarmamento.