Presidente do STM sobre processos de Bolsonaro e militares: ‘Não vou procrastinar’
Declaração ocorre após condenação inédita de militares de alta patente e pode levar à perda de cargos e benefícios
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A presidente do STM (Superior Tribunal Militar), ministra Maria Elizabeth Rocha, afirmou nesta terça-feira (3) que não vai “procrastinar” sobre os processos apresentados pelo Ministério Público Militar sobre o cancelamento da patente do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), dos generais Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Neto, além do ex-comandante da Marinha Almir Garnier.
“Assim que os votos estiverem prontos eu vou pautar. Não vou procrastinar esses processos”, disse.
Todos foram condenados pelo STF (Supremo Tribunal Federal) por tentativa de golpe de Estado. A condenação de militares pelo STF representa um fato histórico: é a primeira condenação de militares de quatro estrelas no Brasil.
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Segundo a Constituição, oficiais das Forças Armadas condenados pela Justiça comum a mais de dois anos de prisão podem perder o posto e a patente.
O ex-presidente Jair Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, foi apontado como líder do grupo e recebeu a maior punição: 27 anos e 3 meses de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime fechado.
Apenas julgamentos presenciais
A ministra explicou que o julgamento vai depender da velocidade dos votos dos outros ministros, sem uma ordem pré-determina.
“Meu compromisso é pautar o mais rápido possível. Recebi os votos e vamos pautar. Não haverá julgamentos virtuais, apenas presenciais”, apontou.
Rocha lembrou que é a primeira vez que o STM vai julgar crimes contra a democracia. Ela definiu como um “julgamento paradigma”, que vai definir os entendimentos do Tribunal sobre o assunto.
Também falou de um assunto muito delicado: a possível ligação dos ministros com os condenados. “Aqueles que se julgarem suspeitos, se considerarem contaminados por relações de amizade podem se julgar impedidos. Vai depender de cada um”, prometeu.
97 processos concluídos no STM
O STM concluiu, nos últimos oito anos, 97 processos representação por Indignidade ou incompatibilidade para o oficialato, procedimentos que podem resultar na perda do posto e da patente de oficiais das Forças Armadas.
De acordo com levantamento interno do próprio Tribunal, os julgados ocorreram entre janeiro de 2018 e novembro de 2025. Em 84 casos, o desfecho foi pela cassação da patente e do posto.
A maior parte dos casos envolveu oficiais do Exército (63 processos), a maior Força. Oficiais da Aeronáutica responderam a 18 processos e da Marinha responderam a 16 processos no período.
Entre as patentes atingidas, destacam-se 14 coronéis e 10 tenente-coronéis do Exército, além de cinco (5) capitães da Aeronáutica e cinco (5) capitães-tenentes da Marinha, que perderam posto e patente após decisão da Corte, além de outros postos, como tenentes e majores.
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