PL dos aplicativos: impasse entre governo e Câmara atrasa andamento do projeto

O projeto que regulamenta a atividade de quem trabalha com aplicativos como Ifood e Uber teve a tramitação “pausada” após falta de concordância entre a Câmara e o governo. O texto, que seria votado na semana passada, foi retirado de pauta por falta de consenso e deve ficar para depois das eleições.

Na sexta-feira (17), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o governo quer pode prejudicar o sistema, inclusive os trabalhadores, por gerar um aumento do preço da operação das plataformas.

“Infelizmente, acho que houve, da parte de integrantes do governo, uma falta de compreensão de que se poderia exagerar no que diz respeito a algumas questões colocadas“, disse.

O relatório que causou discordância foi elaborado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE). O texto apresentado na comissão especial traz pontos como remuneração mínima, transparência algorítmica, inclusão previdenciária e benefícios fiscais.

Câmara x governo

O texto de Coutinho diz que as plataformas devem adotar um modelo de remuneração mínima para entregadores, que pode ser por serviço, com pagamento de R$ 8,50 para distâncias curtas, ou por tempo trabalhado (equivalente ao valor-hora de quem ganha dois salários-mínimos; cerca de R$ 15).

Para os motoristas por aplicativo, o projeto estabelece que a taxa cobrada pela plataforma não pode ser maior que 30%. Caso haja uma taxa fixa mensal, o valor não pode ultrapassar os 15% por corrida.

Já o governo federal insiste em um valor mínimo de R$ 10 por entrega e R$ 2,50 por quilômetro adicional em viagens acima de 4 km, além do pagamento integral por entrega agrupada, quando várias entregas são feitas em um mesmo trajeto.

O texto foi elaborado pelo Grupo Técnico de Trabalho Interministerial, sob liderança do ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, atendendo às reivindicações da categoria.

Protestos

Nos últimos dias, trabalhadores foram às ruas de diversas cidades do país em protesto ao projeto da Câmara que seria votado na comissão especial.

“O projeto não traz taxa mínima satisfatória, não traz valor do quilômetro, só beneficia as grandes empresas”, diz o presidente da AMABR (Associação de Motofretistas do Brasil), Edgar Francisco da Silva.

Além da taxa mínima, entre as reivindicações dos trabalhadores estão a cobrança de R$ 0,60 pelo minuto de espera e reajuste anual dos valores.

Com o impasse, o ministro da SRI (Secretaria das Relações Institucionais), José Guimarães, defendeu que o projeto de lei sobre trabalhadores de aplicativos seja votado após as eleições.

Segundo Guimarães, a oposição colocaria na conta do governo qualquer medida que prejudicasse a categoria.

“Não tem acordo sobre nada. Quando cheguei e fui conversar, estavam as plataformas de um lado, os entregadores de outro”, explicou.

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