O Desenrola, programa de renegociação de pequenas dívidas, inicia as operações na próxima segunda-feira (17). Nesta primeira fase de implementação, a autorização vale para a Faixa 2 do programa, que atende pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. A portaria foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta (14).
Essa faixa contempla dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para o pagamento. Segundo o governo, cerca de 30 milhões de pessoas serão beneficiadas nesta faixa.
As renegociações poderão ser feitas diretamente entre os clientes e as instituições financeiras onde os débitos existem.
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Não podem ser enquadradas no Desenrola - Faixa 2 as dívidas que:
• sejam relativas a crédito rural;
• possuam garantia da União ou de entidade pública;
• não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
• tenham qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; ou
• tenham qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.
Em relação à "Faixa 1", a portaria informa que as instituições financeiras deverão se habilitar na plataforma digital do programa para iniciar as renegociações, mas não indica datas.
Nessa quinta-feira (13), em entrevista exclusiva à repórter Renata Varandas, da Record TV, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já havia anunciado o início das operações do Desenrola.
Lula fala sobre o programa
"Vamos assumir a responsabilidade de tentar negociar com o banco, negociar com as empresas para que as pessoas que devem possam sair do Serasa, limpar o seu nome e voltarem a ser cidadãos de respeito e podendo consumir", afirmou.
O processo de renegociação da dívida vai ocorrer em uma plataforma em que credores apresentam os descontos. Os devedores, por sua vez, utilizarão o sistema para aceitar o refinanciamento e as condições de parcelamento e pagamento. "Não tem nada mais gostoso do que o cidadão saber que não está devendo. Aliás, quem gosta de dever no Brasil é rico. Pobre odeia dever. Quem é pobre tem vergonha de dever", completou o presidente.
O programa
Em elaboração desde o início do ano para aliviar a situação de pessoas endividadas, o programa será limitado a famílias que ganhem até dois salários mínimos e estejam devendo até R$ 5.000. De acordo com o governo, o Desenrola vai beneficiar cerca de 70 milhões de pessoas.
Em troca da participação na negociação, a empresa credora terá garantia do Tesouro caso o devedor não consiga honrar os compromissos. Para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o fato de o Tesouro cobrir eventuais calotes incentivará os credores a oferecer o máximo de desconto possível aos devedores.