Governo publica regras do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas

O governo federal publicou uma portaria que oficializa as regras do Desenrola Brasil, programa de renegociação de pequenas dívidas. A iniciativa será dividida em duas faixas e prevê o perdão de dívidas de até R$ 100. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (28).

Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o programa é limitado a famílias que ganhem até dois salários mínimos e estejam devendo até R$ 5.000. A estimativa do governo é que o Desenrola beneficie cerca de 70 milhões de pessoas.

Confira as regras:

Faixa 1

Na Faixa 1 do programa, serão contempladas pessoas com renda mensal igual ou inferior a dois salários mínimos ou inscritas no Cadastro Único. Poderão ser renegociadas dívidas de até R$ 5.000 feitas até 31 de dezembro de 2022.

• Compartilhe esta notícia no WhatsApp

• Compartilhe esta notícia no Telegram

Nessa faixa, o Desenrola não abrange dívidas que:

• possuam garantia real;

• sejam de crédito rural;

• de financiamento imobiliário; e

• de operações com funding ou risco de terceiros.

Publicidade

Fechar anúncio

1 / 12

Superendividado é a pessoa que não pode pagar todas as suas dívidas, estejam elas vencidas ou não, sem comprometer o chamado mínimo existencial, que especialistas relacionam às despesas básicas, como moradia e alimentação. Quando chega nessa situação, ...

Superendividado é a pessoa que não pode pagar todas as suas dívidas, estejam elas vencidas ou não, sem comprometer o chamado mínimo existencial, que especialistas relacionam às despesas básicas, como moradia e alimentação. Quando chega nessa situação, a pessoa não consegue mais pagar dívidas sem correr o risco de não se alimentar nem pagar as despesas básicas da vida.    Se a renda mensal não está sendo suficiente para pagar todas as contas do período e elas estão se acumulando, sem sinal de que vá melhorar, é preciso estar atento para não atingir o nível de superendividamento. Para medir o nível de endividamento pessoal, a Provu, fintech de meios de pagamento e crédito pessoal preparou este teste. Confira:

Na opção de financiamento da dívida, as operações de crédito no âmbito do Desenrola — Faixa 1 deverão atender aos seguintes critérios:

• taxa de juros de no máximo 1,99% ao mês;

• carência de no mínimo 30 dias e no máximo 59 dias, a depender da data da contratação da nova operação de crédito e do vencimento da primeira parcela;

• data de contratação da nova operação de crédito até 31 de dezembro de 2023;

• prazo mínimo de dois meses e máximo de 60 meses para o pagamento das operações;

• parcela mínima de R$ 50; e

• sistema de amortização Price.

Faixa 2

A Faixa 2 do programa vai atender pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil. Assim como na Faixa 1, o Desenrola vai atender a dívidas inscritas até 31 de dezembro de 2022 e que continuam ativas. O devedor terá prazo mínimo de 12 meses para o pagamento.

Não podem ser enquadradas no Desenrola — Faixa 2 as dívidas que:

• sejam relativas a crédito rural;

• possuam garantia da União ou de entidade pública;

• não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;

• tenham qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; ou

• tenham qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.