Projeto de lei 'regulariza' aumento que distritais concederam ao próprio salário
Parlamentares do DF aprovaram o reajuste por um decreto legislativo, mas deveriam ter aprovado por projeto de lei
Brasília|Luiz Calcagno, do R7, em Brasília
Os deputados distritais votam, nesta quarta-feira (9), um projeto de lei que reajusta os próprios salários. Eles aprovaram o aumento em decreto legislativo em dezembro de 2022, mas o procedimento correto seria aprovar a norma em uma lei — o que deve ser feito agora, mesmo eles já tendo recebido a primeira parcela.
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O decreto legislativo distrital 2.383/2022 fixou o aumento de salário dos deputados distritais para o mandato atual (2023-2026), que foi escalonado em quatro etapas a serem pagas entre 1º de janeiro de 2023 e 1º de fevereiro e 2025.
Pelo decreto, a partir de 1º de janeiro, os parlamentares passaram a receber R$ 29.469,99. Em 1º de abril, o salário subiu para R$ 31.238,19. Já em 1º de fevereiro de 2024, os distritais receberão R$ 33.006,39 e em 1º de fevereiro de 2025, R$ 34.774,64.
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O projeto, que faz a "correção" do procedimento legal para o aumento, tem o mesmo texto do decreto legislativo já aprovado. Na exposição de motivos para voltarem ao tema, o presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), autor do projeto de lei, destacou que a mudança ocorre para preservar o princípio da simetria.
Os salários de governadores e vice-governadores e de secretários estaduais são definidos por projeto de lei. "O procedimento legislativo para fixação dos subsídios dessas autoridades [os deputados distritais] segue o mesmo modelo previsto para o dos deputados estaduais, [...] por meio de lei da iniciativa da Assembleia Legislativa [...] submetida a sanção ou veto do chefe do Poder Executivo".