Projeto fixa prazo para lideranças indicarem integrantes de CPIs
Proposta coibirá algumas manobras usadas por líderes partidários contrários à criação das comissões. Projeto aguarda relator
Brasília|Priscila Mendes, do R7, em Brasília
O Projeto de Resolução 1/2022 quer alterar o Regimento Interno do Senado Federal e fixar o prazo máximo de cinco dias úteis para que as lideranças de blocos ou de partidos políticos indiquem integrantes nas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). Agora, o projeto aguarda a designação de um relator.
De acordo com a proposta, se dentro desse prazo não houver indicação, o presidente do Senado terá que designar, por meio de ofício, os membros da respectiva representação partidária ou do bloco parlamentar que atuarão nas comissões.
A ideia do projeto é acabar com algumas práticas que ocorrem por causa das brechas do regimento interno. Muitas vezes, líderes partidários contrários à criação da comissão de inquérito se omitem na hora de indicar os respectivos membros na tentativa de esvaziá-la.
O autor do projeto, o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), lembra que, atualmente, não existe consequência expressa no Senado para coibir esse tipo de manobra. Para assegurar o poder de investigação do Legislativo, costuma-se recorre ao STF (Supremo Tribunal Federal), por meio de mandado de segurança.
"Com o projeto vamos conseguir coibir essa prática deletéria e evitar uma judicialização desnecessária da questão", defende o senador Kajuru.
