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Relator do ajuste fiscal na Câmara propõe aprovar proposta como veio do Senado

Mauro Benevides publicou o parecer nesta quinta-feira; Hugo Motta marcou sessão extra para votar o texto na segunda

Brasília|Amanda Garcia, do R7, em Brasília

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LEIA AQUI O RESUMO DA NOTÍCIA

  • O deputado Mauro Benevides apresentou parecer favorável ao ajuste fiscal aprovado pelo Senado, recomendando que a Câmara mantenha o projeto sem alterações.
  • O ajuste fiscal visa conter despesas e antecipar receitas da União, buscando melhorar as contas públicas e abrir espaço no Orçamento.
  • Hugo Motta convocou sessão extraordinária na Câmara para votação do projeto na segunda-feira.
  • Se aprovado pela Câmara sem mudanças, o projeto seguirá para sanção do presidente Lula; alterações exigirão retorno ao Senado.

Produzido pela Ri7a - a Inteligência Artificial do R7

Mauro Benevides
Mauro Benevides é o relator do ajuste fiscal na Câmara Vinicius Loures/Câmara dos Deputados - 11.11.2026

O deputado Mauro Benevides (União-CE), relator do ajuste fiscal na Câmara, apresentou nesta quinta-feira (19) um parecer favorável à proposta aprovada pelo Senado. O texto recomenda que os deputados mantenham o projeto sem alterações.

A medida reúne regras para conter despesas e antecipar receitas da União. O objetivo do governo é melhorar as contas públicas e abrir espaço no Orçamento para os próximos anos.

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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a convocação de uma sessão extraordinária para a noite de segunda-feira (23), quando os deputados devem votar a proposta.

Se a Câmara aprovar o texto como veio do Senado, o projeto seguirá para sanção do presidente Lula (PT). Caso os deputados façam mudanças no conteúdo, a proposta terá de voltar aos senadores.

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O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, estima que o ajuste poderá produzir uma melhora de cerca de R$ 50 bilhões nas contas públicas em 2027.

No parecer, Benevides afirma que a proposta busca reforçar a capacidade do governo de cumprir as metas para as contas públicas “sem concentrar o ônus nas políticas que garantem os direitos sociais assegurados pela Constituição”.

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O deputado também defende a regra que reduz o limite de crescimento das despesas públicas de 2,5% para 2% acima da inflação nos anos em que o governo adotar medidas de contenção de gastos.

“O teto de 2% substitui os 2,5% do arcabouço fiscal apenas nos exercícios em que houver contingenciamento, sem alterar a regra permanente”, escreveu. Contingenciamento é a limitação temporária de despesas para ajudar o governo a cumprir a meta fiscal.

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