Relator do ajuste fiscal na Câmara propõe aprovar proposta como veio do Senado
Mauro Benevides publicou o parecer nesta quinta-feira; Hugo Motta marcou sessão extra para votar o texto na segunda
Brasília|Amanda Garcia, do R7, em Brasília
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O deputado Mauro Benevides (União-CE), relator do ajuste fiscal na Câmara, apresentou nesta quinta-feira (19) um parecer favorável à proposta aprovada pelo Senado. O texto recomenda que os deputados mantenham o projeto sem alterações.
A medida reúne regras para conter despesas e antecipar receitas da União. O objetivo do governo é melhorar as contas públicas e abrir espaço no Orçamento para os próximos anos.
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O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a convocação de uma sessão extraordinária para a noite de segunda-feira (23), quando os deputados devem votar a proposta.
Se a Câmara aprovar o texto como veio do Senado, o projeto seguirá para sanção do presidente Lula (PT). Caso os deputados façam mudanças no conteúdo, a proposta terá de voltar aos senadores.
O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, estima que o ajuste poderá produzir uma melhora de cerca de R$ 50 bilhões nas contas públicas em 2027.
No parecer, Benevides afirma que a proposta busca reforçar a capacidade do governo de cumprir as metas para as contas públicas “sem concentrar o ônus nas políticas que garantem os direitos sociais assegurados pela Constituição”.
O deputado também defende a regra que reduz o limite de crescimento das despesas públicas de 2,5% para 2% acima da inflação nos anos em que o governo adotar medidas de contenção de gastos.
“O teto de 2% substitui os 2,5% do arcabouço fiscal apenas nos exercícios em que houver contingenciamento, sem alterar a regra permanente”, escreveu. Contingenciamento é a limitação temporária de despesas para ajudar o governo a cumprir a meta fiscal.
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