Projeto permite que garis usem banheiros de lojas e órgãos públicos durante o trabalho
Proposição também beneficia outros trabalhadores que atuam no ar livre
Brasília|Do R7
Em trâmite na Câmara dos Deputados, um Projeto de Lei garante que garis e outros trabalhadores, que atuam no ar livre, acessem banheiros de órgãos públicos e de empresas durante o expediente de trabalho.
De autoria do deputado federal Gilberto Abramo (Republicanos-MG), a proposição cria o Programa Trabalhador Cidadão.
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Conforme a proposta, tais trabalhadores poderão acessar os banheiros de:
- Estabelecimentos comerciais que funcionem e localizados ao longo do percurso realizado pelo trabalhador durante a jornada de trabalho;
- Órgãos públicos livremente durante o expediente ou, mediante identificação e acompanhamento, em outros períodos;
“É essencial garantir condições mínimas de dignidade e saúde para esses trabalhadores, que frequentemente enfrentam a ausência de locais apropriados para realizarem suas necessidades fisiológicas durante a jornada de trabalho”, defendeu Abramo.
A proposição tramita em caráter conclusivo, ou seja, não precisa passar pelo plenário da Câmara, a não ser que haja recurso apresentado por algum deputado.
O texto será analisado apenas pelas comissões de Trabalho; e de Constituição e Justiça. Se aprovado, segue para o Senado.
