Projeto que limita benefícios para setor de eventos deve ser votado em abril, prevê relatora
Texto é uma aposta do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; projeto prevê que programa deve ser extinto a partir de 2027
Brasília|Hellen Leite e Bruna Lima, do R7, em Brasília
A deputada Renata Abreu (Podemos-SP), relatora do projeto de lei do novo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), afirmou nesta quarta-feira (10) que a proposta deve ser votada no plenário ainda em abril. Na terça (9), os deputados aprovaram um requerimento que acelera a tramitação do texto. Segundo a deputada, a urgência é necessária devido à vigência da medida provisória que acaba gradualmente com os benefícios tributários para o setor de eventos a partir do fim de maio.
Tanto a medida provisória quanto o projeto de lei sobre o tema preveem que os benefícios do programa serão reduzidos aos poucos até que o programa deixe de existir em 2027. O programa foi criado em 2021 para compensar o setor de eventos pelos impactos durante a pandemia da Covid-19. Renata Abreu foi a relatora do projeto que criou o Perse e já se posicionou contra a proposta do governo.
“A insegurança jurídica de uma ação [medida provisória] como essa é muito preocupante para a economia do Brasil, ainda mais para um setor que tem gerado muitos empregos e tem arrecadado muito para o governo”, disse a deputada, estimando que o programa ajudou a aumentar a receita nas transações tributárias do governo em R$ 20 bilhões.
Abreu também reclamou que a análise do projeto de lei é “difícil” porque ainda não teve acesso aos números do Ministério da Fazenda. O fim do programa é um pleito do ministro Fernando Haddad. A equipe econômica do governo argumenta que irregularidades levaram o programa ao patamar de R$ 17 bilhões de renúncia fiscal. Inicialmente, o Perse previa renúncia de R$ 4 bilhões.
A relatora também contestou os dados do Executivo. Segundo ela, a projeção do Legislativo é que o Perse teve impacto fiscal de R$ 4,6 bilhões em 2022, e de R$ 6,9 bilhões em 2023. “Nós temos que criar regras duras para o mau uso do Perse, mas não se pode acabar com o programa, com a justificativa de erros na fiscalização ou na operacionalização do Perse, prejudicar toda a sociedade civil que contribuiu para que esse programa fosse aprovado”, afirmou.
Pelo projeto, empresas que tiveram acesso ao crédito tributário indevidamente terão a oportunidade de devolver o dinheiro aos cofres públicos.
A previsão é que a relatora e Haddad se encontrem ainda nesta quarta-feira (10) para debaterem o texto. Uma reunião de líderes partidários com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), também está prevista. “O nosso esforço junto com o governo é adequar as medidas necessárias para que a gente possa chegar ao teto de 5 bilhões [de renúncia fiscal]”, afirmou.
O texto propõe reduzir de 30 para 12 o número de setores da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAEs) que serão incluídos no Perse após a aprovação do projeto.
Empresas de bufê para eventos, filmagem publicitária, organização de festas e eventos, aluguel de palcos, coberturas e estruturas para eventos, fretamento de ônibus e transporte aquático de passageiros, agências de viagens, museus, zoológicos e parques nacionais, entre outros, ficam excluídas do programa.
Além disso, a proposta estabelece um limite de faturamento de R$ 78 milhões por ano para que as empresas possam ter acesso aos benefícios. Isso significa que as empresas que declaram lucro real podem acabar sendo excluídas do programa.
