Senado vota na próxima terça-feira projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União

O Senado votará na próxima terça-feira (13) o projeto de renegociação das dívidas dos estados com a União, relatado pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP). A proposta, intitulada Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), permitirá a revisão dos débitos e a possibilidade de abatimento dos juros através de ações estaduais em parceria com a União.

A data foi definida após uma reunião de líderes nesta quinta-feira (8) e confirmada por senadores como Laércio Oliveira (PP-SE), Izalci Lucas (PL-DF), Rosana Martinelli (PL-MT) e Marcos Rogério (PL-RO).

Atualmente, quatro estados – São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul – são responsáveis por 89,4% das dívidas estaduais. Dos R$ 764,9 bilhões do total de dívidas dos estados com a União, R$ 683,9 bilhões pertencem a esses quatro estados. O projeto surge em um contexto de busca por alívio financeiro, especialmente após os eventos climáticos extremos no Rio Grande do Sul. Em resposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que suspende por três anos o pagamento das dívidas do RS, sem contabilização de juros durante o período.

De acordo com o texto do projeto, os estados poderão reduzir o indexador dos juros da dívida por meio de dois principais eixos:

1. Entrega de Ativos: A União poderá federalizar ativos estaduais, como recebíveis, créditos judiciais, participação em estatais e cessão de créditos inscritos na dívida estadual. A entrega de ativos equivalentes a de 10% a 20% do valor da dívida permitirá uma redução de 1 ponto percentual nos juros. Para ativos acima de 20%, a redução será de 2 pontos percentuais.
2. Investimentos em Áreas Prioritárias: Os estados poderão obter uma redução de 1 ponto percentual nos juros ao investir em áreas como educação, infraestrutura e segurança pública, ou ao alocar recursos em um fundo de equalização destinado a beneficiar todos os entes federativos, incluindo os não endividados.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou na última terça-feira (6) que há consenso entre os senadores para que o projeto seja votado antes do início das campanhas eleitorais, destacando a importância da proposta para o equilíbrio fiscal dos estados. Pacheco também recebeu sugestões sobre o Fundo de Equalização, que receberá uma parte dos juros pagos pelos estados endividados para que todos possam se beneficiar.

A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), defendeu que os estados menos endividados também sejam contemplados, para evitar o agravamento das desigualdades socioeconômicas regionais.

Tema prioritário no Senado

Além da renegociação das dívidas, outro tema prioritário para o Senado é o estabelecimento de compensações para a desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e dos municípios. Essas compensações precisam ser definidas até 11 de setembro, prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal para que o Legislativo e o Executivo encontrem uma solução consensual.

O projeto de lei que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento, de autoria do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), também pode ser votado na próxima semana. A proposta sugere uma reoneração progressiva de 2025 a 2027, com a manutenção da desoneração total em 2024.

A responsabilidade de intermediar o acordo entre a área econômica do governo e os senadores está com o relator do projeto, senador Jaques Wagner (PT-BA), que negocia possíveis ajustes na alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) como forma de compensar as perdas arrecadatórias.