Brasília Projeto revoga leis que preveem o uso de máscara no DF

Projeto revoga leis que preveem o uso de máscara no DF

Iniciativa evita questionamentos jurídicos sobre decreto que extingue a obrigatoriedade da proteção em locais fechados

  • Brasília | Luiz Calcagno, do R7, em Brasília

CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal)

CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal)

CLDF/REPRODUÇÃO - Arquivo

O líder do governo na CLDF (Câmara Legislativa do Distrito Federal), deputado Hermeto (MDB), protocolou um projeto que revoga duas leis distritais que regulamentam o uso de máscara no DF. A proposta foi escrita para evitar questionamentos jurídicos sobre o decreto de Ibaneis Rocha (MDB) que suspende a obrigatoriedade do uso de máscara em locais fechados.

O governador publicou o decreto com a liberação nesta quinta-feira (10), em edição extra do Diário Oficial do DF. "Quem quiser continuar usando máscara pode continuar, sem problema nenhum. Não é obrigatória a retirada. Só deixa de ser obrigatória a utilização em ambientes fechados. Esperamos que a população tenha cuidado e evite aglomerações. Ainda existe a Covid-19. Vamos aproveitar esse momento com responsabilidade", afirmou o governador.

O projeto de Hermeto revoga a Lei Distrital 6.559/2020, que trata da "obrigatoriedade de uso e fornecimento de máscaras em estabelecimentos públicos, industriais, comerciais, bancários, rodoviários, metroviários e de transporte de passageiros nas modalidades pública e privada"; e a 6.571/2020, "que dispõe sobre o uso de máscaras de proteção do aparelho respiratório e álcool em gel por motoristas e cobradores do Serviço de Transporte Público Coletivo do DF".

Na justificativa do texto, o distrital destaca a queda dos índices de contaminação por Covid-19 no DF, e afirma "ser possível a extinção da obrigatoriedade do uso de máscara no Distrito Federal, medida que se alinha à retomada gradual da normalidade, ressaltando-se que permanecem válidas as demais medidas e protocolos de segurança sanitária para o enfrentamento da pandemia, constantes do Decreto nº 43.054, de 3 de março de 2022".

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