Proposta para beneficiar Bolsonaro pode acirrar crises, dizem especialistas

Desde a condenação de Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado por tentativa de golpe de Estado, parlamentares da oposição buscam emplacar medidas que aliviem ou até mesmo anulem a pena a ser cumprida pelo ex-presidente.

O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do projeto de lei que inicialmente previa anistiar os envolvidos nos ataques do 8 de janeiro de 2023, optou por trabalhar com a dosimetria da pena, sem conceder um perdão amplo para os envolvidos nos atos.

Dessa forma, ele disse que vai propor reduzir a pena de Bolsonaro para 2 anos e quatro meses. Segundo especialistas ouvidos pelo R7, contudo, é pouco provável que o projeto seja aprovado, porém, caso isso aconteça, a situação traria “mais um elemento de crise entre os Poderes”.

Consequências políticas e jurídicas

Analistas ouvidos pela reportagem veem inconstitucionalidade na estrutura do projeto, ainda mais porque Bolsonaro foi condado por crimes contra a democracia.

De acordo com o advogado criminalista Berlinque Cantelmo, a aprovação do projeto mexeria em todo o tabuleiro do xadrez político e judiciário.

“Em síntese, a aprovação do PL da anistia não apenas modifica a situação jurídica dos indivíduos condenados, mas redesenha o debate político nacional, reorganiza posições de poder, desafia o papel do Judiciário, influencia o equilíbrio entre os Poderes e inaugura uma nova discussão sobre os limites do perdão estatal em episódios de alta gravidade institucional”, comenta.

O jurista diz temer que crimes como terrorismo, abolição violenta do Estado de Direito e golpe de Estado acabem esvaziados a ponto de não responsabilizar quem deveria.

O especialista em direito constitucional Luiz Gustavo Cunha acrescenta que a anistia para os réus do 8 de Janeiro alcançaria também, de forma retroativa, processos em andamento, investigações e mesmo condenações já transitadas em julgado, abrindo precedentes para ocorrências futuras.

“Ao estabelecer uma redução punitiva de caráter coletivo após eventos politicamente relevantes, o projeto abre a possibilidade de que, em conjunturas futuras, grupos organizados pressionem o parlamento para obter soluções semelhantes. Isso altera a dinâmica tradicional, na qual a revisão de condenações costuma ocorrer por meio de recursos judiciais ou indultos presidenciais, e não por lei específica com alcance retrospectivo. Esse precedente tende a ser um dos pontos centrais do debate institucional”, diz.

É importante se atentar ao caráter inédito da proposta, segundo Cunha. “O impacto prático pode ser próximo ao de uma anistia parcial, já que a pena se tornaria residual. Essa característica híbrida é um dos elementos que diferenciam a proposta de experiências anteriores no país e contribuem para o debate sobre sua natureza jurídica” completa.

Para o analista político Gabriel Petter uma eventual redução de pena abriria espaço para que Bolsonaro reassumisse algum protagonismo político, ainda que em condições distintas do período em que ocupou o Planalto.

“É inegável que, no caso de ter a pena reduzida, o ex-presidente teria como exercer algum tipo de influência no seu campo político e ideológico. Se isso seria o suficiente para enfraquecer a provável candidatura de Lula à reeleição, é difícil prever, pois a economia traz sucessivas notícias positivas e não há nenhum escândalo com potencial corrosivo ligado ao PT e nem ao atual presidente”, analisa.

*Sob supervisão de Leonardo Meireles

Fique por dentro das principais notícias do dia no Brasil e no mundo. Siga o canal do R7, o portal de notícias da RECORD, no WhatsApp