Quais os limites éticos do uso da IA na justiça? Fórum da OAB, Stanford e IDP discutem tema

Em meio à repercussão de casos em que partes tentam induzir as IAs (Inteligência Artificial) para ter decisões favoráveis em processos da Justiça — colocando trechos invisíveis para o leitor humano, mas identificado pela ferramenta no chamado “prompt injection” (leia abaixo) —, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a Universidade de Stanford e o IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa) debatem os limites éticos e a regulação necessária da nova tecnologia.

O evento vai reunir especialistas nacionais e internacionais em Brasília para discutir democracia, soberania digital, prática jurídica e os impactos da IA no sistema de Justiça. O Fórum Nacional de Inteligência Artificial na Advocacia ocorre nesta segunda e terça-feira (24 e 25).

Segundo a proposta do evento, o avanço da IA vem alterando as rotinas profissionais e ampliando possibilidades de pesquisa e análise, criando novas formas de prestação de serviços jurídicos. É nesse cenário que a ética, regulação e soberania digital se tornam tema obrigatório para tratar com responsabilidade e proteção os direitos fundamentais.

O que é prompt injection

Em diversos tribunais brasileiros, juízes identificaram o uso de instruções ocultas em petições judiciais. O objetivo é manipular os sistemas de IA para receber decisões favoráveis a determinada parte do processo.

A prática consiste em inserir comandos para a Inteligência Artificial que vai ler o documento, mas de forma que o próprio leitor humano não consiga identificá-lo. Para isso, eles constantemente colocam trechos escritos com a cor branca para apenas a ferramenta identificá-los. A prática é considerada má-fé pela Justiça.

Veja programação

Segunda-feira (24)

• 19h às 19h30 – Abertura Institucional;
• 19h30 às 20h15 – Apresentação da pesquisa “Governança de IA e Prática Jurídica Digital”; e
• 20h15 às 21h30 – Coquetel.

Terça-feira (25)

• 8h30 às 9h – Welcome Coffee e Credenciamento
• 9h às 10h30 – Painel 1: Estado Democrático de Direito e Inteligência Artificial: Tendências Regulatórias Moderação
• 10h30 às 10h40 – Coffee Break
• 10h40 às 12h10 – Painel 2: Soberania Digital e Desenvolvimento Econômico
• 12h10 às 14h – Intervalo para almoço
• 14h às 15h30 – Painel 3: Uso de IA na Advocacia Brasileira e Princípios Éticos Moderação
• 15h30 às 15h40 – Coffee Break
• 15h40 às 17h10 – Painel 4: O Uso de Inteligência Artificial pelo Poder Judiciário e a Regulação do Conselho Nacional de Justiça Moderação
• 17h10 às 17h30 – Encerramento

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