A ministra do Supremo Tribunal Federal Cármen Lúcia acompanhou o ministro Alexandre de Moraes e votou para que os 100 primeiros denunciados pelos atos extremistas de 8 de janeiro, em Brasília, se tornem réus. Os ministros Dias Toffoli e Edson Fachin também já haviam seguido o voto de Moraes.
O julgamento começou nesta terça-feira (18) no plenário virtual e continuará até a próxima segunda (24).
No plenário virtual, os ministros apenas apresentam os votos, sem discussão. Se houver pedido de vista (mais tempo para avaliar o caso), o julgamento é suspenso. Caso ocorra um pedido de destaque (interrupção do julgamento), a decisão será levada ao plenário físico.
As denúncias fazem parte de vários inquéritos que tramitam na Corte. Em um deles, há investigação sobre o planejamento e a responsabilidade intelectual dos atos. Outro investiga os participantes da invasão que não foram presos em flagrante durante os atos que resultaram na depredação do Congresso Nacional, Palácio do Planalto e STF.
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Assim como Toffoli e Fachin, a ministra Cármen Lúcia também não apresentou voto, apenas registrou no sistema de votos que acompanhava o relator.
Já Moraes, nos votos, afirmou que “tanto são inconstitucionais as condutas e manifestações que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático, quanto aquelas que pretendam destruí-lo”.
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Moraes disse ainda que “a liberdade de expressão e o pluralismo de ideias são valores estruturantes do sistema democrático, merecendo a devida proteção”.
100 dias
Nesta terça-feira (18), os atos extremistas completaram 100 dias, com um prejuízo material de R$ 20,7 milhões. Das 1.390 pessoas que foram presas, 294 continuam em cárcere privado: 208 homens e 86 mulheres.