Ramagem: entenda como funciona o pedido de extradição do deputado condenado

A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), abriu oficialmente o caminho para o Brasil solicitar aos Estados Unidos a extradição do deputado federal Alexandre Ramagem.

Condenado por envolvimento na trama golpista após as eleições de 2022, Ramagem deixou o país e está em território americano.

Apesar da autorização judicial, a extradição não acontece de forma automática. O procedimento envolve etapas jurídicas e diplomáticas e pode levar meses — ou até anos — para chegar a uma conclusão.

Do STF ao Ministério da Justiça

Após confirmar a condenação definitiva e registrar a saída do parlamentar do Brasil, Moraes determinou o envio do caso ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Cabe à pasta preparar o pedido formal de extradição, seguindo o tratado firmado entre Brasil e Estados Unidos e as regras da Lei de Migração.

Nesse pedido, o governo brasileiro precisa apresentar informações detalhadas sobre Ramagem, os crimes pelos quais ele foi condenado, quando e como os fatos ocorreram, além das penas previstas. Toda a documentação deve ser enviada em português e acompanhada de tradução oficial para o inglês.

Qual é a base do pedido

O pedido brasileiro se apoia no Tratado de Extradição entre Brasil e Estados Unidos, em vigor há mais de seis décadas. Esse acordo define em quais situações um país pode solicitar a entrega de alguém condenado ou processado criminalmente.

De forma geral, o tratado exige que o crime seja considerado ilegal nos dois países e não seja classificado como crime político exclusivo. O acordo também prevê hipóteses em que a extradição pode ser negada, dependendo do caso.

Avaliação nos Estados Unidos

Depois de receber o pedido, as autoridades americanas iniciam a própria análise. O processo passa por órgãos administrativos e pela Justiça dos Estados Unidos, que verifica se todos os requisitos legais foram cumpridos.

Nesse momento, a defesa de Ramagem pode tentar barrar a extradição, questionando pontos formais do pedido, a natureza dos crimes ou alegando possíveis violações de direitos.

A decisão final é política

Mesmo que a Justiça americana autorize a extradição, a decisão final costuma ficar com o Poder Executivo dos Estados Unidos, por meio do Departamento de Estado. Essa etapa pode levar em conta não apenas argumentos jurídicos, mas também fatores diplomáticos.

Por isso, pedidos de extradição costumam ser demorados e não têm prazo definido para terminar.

O que acontece agora

Com a determinação do STF, o Brasil inicia oficialmente o processo internacional. A partir desse ponto, o caso deixa de depender apenas do Judiciário brasileiro e passa a seguir as regras do tratado entre os dois países.

Até que haja uma resposta definitiva, Alexandre Ramagem permanece submetido às leis e às regras migratórias dos Estados Unidos, enquanto o governo brasileiro aguarda o desfecho do pedido de extradição.

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