Ramagem interferiu nas investigações de espionagem ilegal na Abin, diz Polícia Federal
Segundo a PF, o então diretor da Abin tentou dar aparência de legalidade no uso do sistema de espionagem First Mile
Brasília|Carlos Eduardo Bafutto e Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem (PL-RJ) interferiu nas investigações sobre o uso ilegal do sistema de espionagem First Mile dentro da Abin. Segundo a Polícia Federal, para evitar que as irregularidades no uso ilegal do sistema fossem expostas, Ramagem e o delegado Carlos Afonso anularam o PAD [Processo Administrativo-Disciplinar] e nomearam uma comissão diferente da correta para que o processo fosse anulado.
A PF afirma que a anulação do PAD não foi a única ação realizada para evitar a responsabilidade dos principais gestores após o uso irregular do sistema First Mile. Também foi constituído processo para dar aparência de legalidade da solução tecnológica em ação cujo objeto declarado seria: "Mapeamento de Processo de Aquisição de ferramenta de TIC".
Em março de 2020, Ramagem teria determinado que a Secretaria de Planejamento, sob o comando do delegado Carlos Afonso, consultasse as unidades da Abin para que fosse mapeado o processo padrão para futuras aquisições. Segundo a PF, isso seria uma tentativa de "legalizar" o uso do sistema.
A declaração de legalidade das ferramentas da Abin, em especial do First Mile, foi concluída com manifestações elogiosas dos principais gestores da agência em maio de 2021. O sistema First Mile foi utilizado desde fevereiro de 2019, conforme registros de acesso disponíveis. Depois disso, a “legalidade” na aquisição e uso da ferramenta foi declarada em momento posterior ao uso e o entendimento, sem motivação declarada, tendo sido alterado em agosto de 2021.
A alteração do entendimento sobre a legalidade do uso do sistema veio com a determinação da instauração de correição por Ramagem, em 30 de agosto de 2021. Segundo a PF, a alteração do entendimento se deu devido à exposição do uso irregular do sistema, bem como das ações ilícitas.
Operação Última Milha
Em 2023, a PF descobriu indícios do uso de mais ferramentas de espionagem ilegal por servidores da Abin — entre elas um programa de invasão de computadores que permitia acesso a todo o conteúdo privado dos alvos. Os softwares foram encontrados nos equipamentos apreendidos durante as buscas. As informações foram repassadas à RECORD por uma fonte da corporação.
A suspeita é que os investigados usavam “técnicas que só são permitidas mediante prévia autorização judicial”.
Em 20 de outubro do ano passado, a PF revelou que um sistema de geolocalização da Abin para dispositivos móveis, como celulares e tablets, teria sido usado em monitoramentos ilegais por servidores mais de 30 mil vezes em dois anos e meio. Entre os alvos da espionagem irregular estariam ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), jornalistas, políticos e adversários do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A PF também cumpriu 25 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal, em São Paulo, em Santa Catarina, no Paraná e em Goiás. Os agentes encontraram mais de US$ 171 mil em espécie na casa de um dos suspeitos, em Brasília. Além disso, o ministro do STF Alexandre de Moraes determinou o afastamento de outros cinco funcionários da Abin.