Brasília Receita Federal vai apurar entrada de outro conjunto de joias no país

Receita Federal vai apurar entrada de outro conjunto de joias no país

Órgão lembrou, nesta segunda-feira (6), que a não declaração e recolhimento dos tributos viola a legislação aduaneira

  • Brasília | Plínio Aguiar, do R7, em Brasília

Escultura e joias foram apreendidos pela Receita Federal em 2021

Escultura e joias foram apreendidos pela Receita Federal em 2021

Material cedido ao R7

A Receita Federal informou nesta segunda-feira (6) que vai investigar se houve irregularidades na entrada no país de outro conjunto de joias enviado pela Arábia Saudita ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

"Diante dos fatos, a Receita Federal tomará as providências cabíveis no âmbito de suas competências para o esclarecimento e cumprimento da legislação aduaneira, sem prejuízo de análise e esclarecimento a respeito da destinação do bem", diz o órgão.

O comunicado emitido pela Receita ocorre após a repercussão da chegada ao Brasil de outro pacote de joias enviado pelo governo da Arábia Saudita, durante missão brasileira que esteve no país do Oriente Médio, em 2021.

"O fato pode configurar em tese violação da legislação aduaneira também pelo outro viajante, por falta de declaração e recolhimento dos tributos", diz ainda a nota.

Joias avaliadas em R$ 16,5 milhões

Em outubro de 2021, fiscais da Receita Federal apreenderam pedrarias, avaliadas em R$ 16,5 milhões, que estavam em posse de um assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, que trabalhou durante a gestão do ex-presidente. Albuquerque recebeu os objetos durante viagem oficial ao país do Oriente Médio, para a qual Bolsonaro foi convidado, mas enviou o ex-ministro no lugar dele.

No retorno ao Brasil, as joias foram identificadas dentro da bagagem desse assessor. Integrantes do governo do ex-presidente afirmam que as pedrarias seriam incorporadas ao acervo da Presidência da República. Eles descartam a possibilidade de que os objetos seriam um presente à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro.

Como o R7 mostrou, a Receita Federal acionou o Ministério Público Federal (MPF) para investigar as joias de diamante apreendidas. "Os fatos foram informados ao Ministério Público Federal, sendo que a Receita Federal colocou-se à disposição para prosseguir nas investigações, sem prejuízo da colaboração com a Polícia Federal, já anunciada pelo Ministro da Justiça", disse o órgão em comunicado divulgado neste sábado (4).

Apreensão

O governo Bolsonaro tentou trazer para o país colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em € 3 milhões, o equivalente a R$ 16,5 milhões. Os produtos, no entanto, não foram declarados. Ao saber que as joias haviam sido apreendidas, o ministro retornou à área da alfândega e tentou liberar os diamantes. A cena foi registrada pelas câmeras de segurança, como é de praxe nesse tipo de fiscalização.

Mesmo assim, o agente da Receita reteve as joias, porque, no Brasil, é obrigatória a declaração ao Fisco de qualquer bem que entre no país cujo valor seja superior a US$ 1 mil. A única maneira possível de se retirar qualquer item apreendido na alfândega é fazer o pagamento do imposto de importação, que equivale a 50% do valor estimado do item, além de uma multa de mais 25%, pela tentativa de entrar no país de forma ilegal.

A apreensão dos diamantes ocorreu em 26 de outubro de 2021, durante uma fiscalização de rotina entre os passageiros do voo 773 que desembarcaram nos terminais de Guarulhos, com origem na Arábia Saudita. Após a passagem das malas pelo raio-x, os agentes da Receita decidiram fiscalizar a bagagem de Marcos André Soeiro, assessor de Albuquerque.

Ao checar o conteúdo de uma mochila, os fiscais se depararam com a escultura de um cavalo de aproximadamente 30 centímetros, dourada, com as patas quebradas. Dentro dela, encontraram, ainda, o estojo com as joias, acompanhadas de um certificado de autenticidade da marca Chopard.

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