Receita Federal aciona MPF para apurar caso de joias apreendidas em aeroporto de São Paulo
Órgão ainda parabenizou os fiscais pelo trabalho, realizado com 'altivez, cortesia, profissionalismo e impessoalidade'
Brasília|Do R7
A Receita Federal acionou o Ministério Público Federal (MPF) para investigar as joias de diamante apreendidas por fiscais do órgão no aeroporto de Guarulhos (SP), em outubro de 2021, com um assessor que trabalhou durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
"Os fatos foram informados ao Ministério Público Federal, sendo que a Receita Federal colocou-se à disposição para prosseguir nas investigações, sem prejuízo da colaboração com a Polícia Federal, já anunciada pelo Ministro da Justiça", disse o órgão em comunicado divulgado neste sábado (4).
"Na hipótese de agente público que deixe de declarar o bem como pertencente ao Estado Brasileiro, é possível a regularização da situação, mediante comprovação da propriedade pública, e regularização da situação aduaneira. Isso não aconteceu no caso em análise, mesmo após orientações e esclarecimentos prestados pela Receita Federal a órgãos do governo", relata.
A Receita ainda parabenizou os fiscais pelo trabalho. "Finalmente, a Receita Federal saúda os agentes da aduana que cumpriram seus deveres legais com altivez, cortesia, profissionalismo e impessoalidade, honrando a instituição a que pertencem", completa a nota.
De acordo com integrantes do governo de Bolsonaro, as joias seriam incorporadas ao acervo da Presidência da República. Eles descartam a possibilidade de que os objetos seriam um presente à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. As pedrarias, avaliadas em R$ 16,5 milhões, foram um presente do governo da Arábia Saudita.
Segundo a Receita, a incorporação ao patrimônio da União exige pedido de autoridade competente, com justificativa da necessidade e adequação da medida, como por exemplo a destinação de joias de valor cultural e histórico relevante a ser destinadas a museu. "Isso não aconteceu neste caso. Não cabe incorporação de bem por interesse pessoal de quem quer que seja, apenas em caso de efetivo interesse público."
Joias avaliadas em R$ 16,5 milhões e escultura dourada de um cavalo de aproximadamente 30 centímetros estão entre os objetos apreendidos pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos (SP), em outubro de 2021, com um assessor que trabalhou durante a ge...
Joias avaliadas em R$ 16,5 milhões e escultura dourada de um cavalo de aproximadamente 30 centímetros estão entre os objetos apreendidos pela Receita Federal no aeroporto de Guarulhos (SP), em outubro de 2021, com um assessor que trabalhou durante a gestão de Jair Bolsonaro (PL).
Polícia Federal
A despeito das manifestações da gestão de Bolsonaro de que os diamantes iriam para o acervo da Presidência, as joias continuam apreendidas pela Receita Federal. O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, prometeu uma investigação sobre o caso e disse que enviará ofício para a Polícia Federal na próxima segunda-feira (6).
"Fatos relativos a joias, que podem configurar os crimes de descaminho, peculato e lavagem de dinheiro, entre outros possíveis delitos, serão levados ao conhecimento oficial da Polícia Federal para providências legais. Ofício seguirá na segunda-feira", afirmou Dino em uma rede social.
Entenda o caso
O governo Jair Bolsonaro (PL) tentou trazer para o país colar, anel, relógio e um par de brincos de diamantes avaliados em € 3 milhões, o equivalente a R$ 16,5 milhões. As joias eram um presente do regime saudita para o então presidente e a primeira-dama Michelle Bolsonaro e foram apreendidas no aeroporto de Guarulhos.
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O ex-ministro de Minas e Energia Bento Albuquerque as recebeu durante viagem oficial ao país do Oriente Médio, para a qual Bolsonaro foi convidado, mas enviou o ex-ministro no lugar dele. No retorno para o Brasil, as joias foram identificadas dentro da bagagem de um assessor de Albuquerque.
Em ofício elaborado poucos dias após a apreensão, o Gabinete Adjunto de Documentação Histórica da Presidência da República afirmou que "os presentes recebidos pelo senhor ministro de Estado de Minas e Energia na qualidade de representante do presidente da República, por ocasião da visita oficial a Riade, Reino Unido da Arábia Saudita, enquadram-se na condição de encaminhamento para análise quanto à incorporação ao acervo privado do presidente da República ou ao acervo público da Presidência da República".
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Neste sábado (4), em nota enviada à imprensa, Albuquerque também afirmou que as joias passariam a compor o acervo do Estado e não seriam entregues a Michelle. No comunicado, o ex-ministro destacou que os objetos "tratavam-se [sic] de presentes institucionais destinados à Representação brasileira integrada por Comitiva do Ministério de Minas e Energia — portanto, do Estado brasileiro; e que, em decorrência, o Ministério de Minas e Energia adotaria as medidas cabíveis para o correto e legal encaminhamento do acervo recebido".
"Quando da chegada da Comitiva do Ministério de Minas e Energia ao Brasil, sem tentar induzir, influenciar ou interferir nas ações adotadas por representantes da Receita Federal, o ministro se ateve a externar as explicações decorrentes, necessárias à perfeita elucidação da origem dos itens recebidos", diz a nota.
A ex-primeira dama se manifestou pelas redes sociais e disse desconhecer que as joias seriam um presente para ela. "Quer dizer que eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus! Vocês vão longe mesmo, hein?! Estou rindo da falta de cabimento dessa impressa [sic] vexatória."