Recondução de Gonet abre novo ciclo na PGR sob pressão por mais transparência e autonomia

O Senado aprovou a recondução de Paulo Gonet ao comando da PGR (Procuradoria-Geral da República) por mais dois anos. Ele permanecerá à frente do Ministério Público Federal após receber 45 votos favoráveis e 26 contrários — eram necessários 41 votos para alcançar a maioria absoluta.

A decisão apertada reacende o debate sobre desafios constitucionais e institucionais diante da continuidade no cargo, tema sensível para o Ministério Público e para o Estado Democrático de Direito.

Antes da análise em plenário, Gonet passou por sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Os senadores concentraram perguntas na atuação da PGR em processos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023.

Ao longo da audiência, o procurador-geral defendeu o trabalho da instituição e apresentou números: 715 condenações, 12 absolvições e 606 casos em andamento.

Gonet ocupa o cargo mais alto do MPF desde dezembro de 2023, indicação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Em entrevista ao R7, o especialista em direito constitucional Mateus Silveira afirmou que a recondução traz à tona discussão sobre autonomia institucional do Ministério Público. Para ele, fortalecer essa independência exigiria a adoção da lista tríplice, limitada a nomes indicados pela própria carreira.

“Para garantir maior institucionalização e respeito à autonomia, seria importante que o procurador-geral fosse escolhido entre três nomes apresentados pela instituição, restringindo a margem de escolha do presidente da República”, argumenta.

Alinhamento entre PGR e Planalto

Silveira também destacou que a permanência prolongada no cargo pode alimentar percepções de alinhamento político entre a PGR e o governo, o que reforça a necessidade de independência visível.

“O Ministério Público não pode servir aos interesses da esquerda ou da direita. Ele deve orientar sua atuação exclusivamente pelo interesse da sociedade, que muitas vezes não coincide com discursos políticos polarizados”, afirma.

Segundo o especialista, um dos principais desafios de Gonet no novo mandato será reafirmar a independência funcional do MPF em relação aos demais poderes.

“É fundamental que o procurador-geral mantenha atenção às circunstâncias demandantes de ação do Ministério Público, atuando de forma técnica, distante de agendas políticas e sempre em conformidade com os ditames constitucionais.”

Para aprimorar transparência institucional, Silveira defende maior aproximação com a sociedade.

“Quanto mais publicidade e clareza sobre os passos, motivações e critérios da atuação do MP, melhor. Transparência é essencial para fortalecer a legitimidade da instituição”, conclui.

Carreira

Paulo Gustavo Gonet Branco formou-se em Direito pela UnB (Universidade de Brasília) em 1982. É mestre pela Universidade de Essex e doutor pela própria UnB.

Ingressou no Ministério Público em 1986, quando conquistou o primeiro lugar no concurso para promotor de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal. No ano seguinte, voltou a alcançar o primeiro lugar, dessa vez para o cargo de procurador da República.

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