Red pill: conheça projetos no Congresso contra comunidades de ódio às mulheres

Após participar do estupro coletivo de uma adolescente de 17 anos no Rio de Janeiro, Vitor Hugo de Oliveira Simonin, de 18 anos, compareceu à delegacia para prestar depoimento vestindo uma camiseta com a frase “Regret Nothing” (“Não se arrependa de nada”, em tradução livre). O slogan foi popularizado por Andrew Tate, influenciador do movimento “Red Pill”, conhecido por disseminar discursos de ódio contra mulheres e pregar a supervalorização da masculinidade.

O movimento tem conquistado espaço no debate público e foi retratado inclusive em produções recentes, como a série “Adolescência”, lançada pela Netflix no ano passado. Diante dessa visibilidade e do crescimento alarmante do número de feminicídios no Brasil — que atingiu seu ápice histórico em 2025 —, o Legislativo busca preencher lacunas jurídicas para enfrentar o problema.

Com cerca de 40 projetos de lei em tramitação (veja alguns abaixo), as discussões no Congresso visam tipificar a misoginia como crime e coibir a atuação das comunidades “Red Pill”. As propostas variam em suas abordagens: enquanto algumas focam na punição de coletivos virtuais, outras priorizam medidas preventivas e ações educacionais no ambiente escolar.

O que é Red Pill?

A origem dos coletivos Red Pill remonta a grupos de homens brancos de classes média e alta na década de 1970. Conhecidos como MRA (Men’s Rights Activists ou Ativistas pelos Direitos dos Homens), esses indivíduos iniciaram o movimento questionando políticas públicas voltadas a minorias raciais, sexuais e de gênero.

Com a popularização da internet, essas comunidades se expandiram e ganharam novas ferramentas de articulação. O termo “Red Pill” é inspirado na franquia Matrix — especificamente na cena do primeiro filme em que o personagem Morpheus oferece ao herói, Neo, duas pílulas: a azul, que mantém a ilusão de normalidade, e a vermelha, que revela a realidade nua e crua do mundo.

Câmara e Senado reagem

(Câmara) PL 6075/2025: Proposto pela deputada Sâmia Bomfim (PSol-SP), o projeto tipifica como crime a promoção, incitação e divulgação de conteúdos misóginos na internet que estimulem a violência e a discriminação contra mulheres.

(Câmara) PL 1006/2026: De autoria da Maria do Rosário (PT-RS), o projeto criminaliza ideologias misóginas organizadas, citando nominalmente grupos como “Red Pill”, “Incel” e “MGTOW”.

(Câmara) PL 6419/2025: Protocolado pelo deputado Reimont (PT-RJ), o texto foca na punição de quem organiza, financia ou administra plataformas destinadas a discursos de ódio contra mulheres.

(Câmara) PL 6194/2025: Da deputada Ana Pimentel (PT-MG), o projeto exige que as redes sociais removam conteúdos de ódio em até 24 horas e proíbe a monetização de canais que propaguem misoginia.

(Câmara) PL 890/2023: A proposta da deputada Silvye Alves (União/GO) cria uma lei específica para crimes misóginos, com penas de dois a cinco anos de reclusão. O texto também prevê punições para a discriminação salarial e no ambiente de trabalho motivada por misoginia.

(Senado) PL 896/2023 e PL 985/2023: No Senado, o debate é liderado por propostas que surgiram de ideias legislativas populares e projetos de senadores como Flávio Arns (PSB-PR) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR). Neste mês de março, a discussão ganhou força no plenário, que passou a analisar a urgência da votação sobre a criminalização da misoginia.

Endurecimento de leis atuais

(Senado) PL 896/2023 e PL 985/2023: Analisados em conjunto, os dois projetos buscam alterar a Lei Caó (Lei 7.716/89) para incluir a misoginia entre os crimes de preconceito. A proposta equipara a prática juridicamente ao racismo, tornando-a um crime inafiançável e imprescritível.

(Câmara) PL 6396/2025: De autoria da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), o texto altera o Marco Civil da Internet para estabelecer a responsabilidade solidária das plataformas. Com isso, caso a rede social seja notificada por usuários sobre conteúdo misógino e não o remova, a empresa responderá judicialmente junto ao autor.

Caminho pela educação

(Câmara) PL 998/2026: De autoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), o projeto cria a Política Nacional de Educação Digital. O foco são campanhas de conscientização para jovens e adolescentes sobre os riscos da radicalização em fóruns misóginos.

(Câmara) PL 6039/2025: Da deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO), o texto propõe a inclusão de conteúdos sobre masculinidades saudáveis e combate ao machismo nos currículos dos ensinos fundamental e médio.

Mudança cultural

Para o advogado criminalista e consultor jurídico João Paulo Martinelli, antes de criar novas legislações, é necessário planejar estratégias para o seu funcionamento.

“As polícias precisam ter um preparo melhor, equipamentos melhores e mais treinamento. O próprio policial deve saber como investigar a misoginia, não como um crime qualquer”, defende Martinelli. “Assim como o feminicídio, é um crime motivado pela condição de a vítima ser mulher”, ressalta.

O criminalista acredita ser necessário um investimento em uma “mudança cultural, preventiva e educacional”, que serviria como a base para que as leis gerassem resultados práticos.

“Apenas a mudança penal não irá adiantar. Se fosse, já teríamos visto uma diminuição nos crimes de feminicídio, por exemplo. A tipificação do crime existe desde 2015 e, mesmo assim, não diminuíram os casos”, argumentou o especialista.

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