Redução de penas do 8/1: entenda como fica a dosimetria após o veto de Lula
Oposição quer derrubar decisão do presidente e restabelecer cálculo das penas que beneficia Bolsonaro
Brasília|Lis Cappi, do R7, em Brasília
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O veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proposta para reduzir penas aos condenados do 8 de Janeiro, confirmado na última quinta-feira (8), impede que o projeto da dosimetria passe a valer.
Para que se tornasse lei, o texto aprovado pelo Congresso precisaria ser sancionado por Lula, mas a decisão do petista foi na contramão: ele vetou a proposta, que tinha entre os beneficiados o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nesta sexta-feira (9), devem ser publicadas no Diário Oficial da União as justificativas que levaram ao veto.
Deputados e senadores ainda têm a prerrogativa de avaliar a posição de Lula. A etapa depende de uma sessão do Congresso, quando o veto for pautado pelo presidente do Senado.
Se optarem por derrubá-lo, o projeto é resgatado e fica dependendo apenas da promulgação, que pode ser feita por Lula ou, passado o período de 48h, pelo presidente do Senado.
Oposição se articula para derrubar veto
A derrubada do veto tem sido defendida por parlamentares de oposição, que consideram o resultado certo assim que a proposta for analisada pelo Congresso.
A campanha contra a decisão de Lula começou horas após a confirmação do veto. O deputado Cabo Gilberto (PL-PB), que representa a oposição na Câmara, passou a coletar assinaturas para um manifesto em defesa da dosimetria e com críticas ao presidente.
“Ao vetar a garantia de que as penas sejam individualizadas e proporcionais à conduta de cada um, o atual governo ignora o princípio basilar da Justiça: não se pode punir igualmente condutas desiguais”, sustenta.
Na mesma linha, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o veto de Lula contraria a decisão de parlamentares e será derrubado. “O Congresso fez sua parte. Corrigiu excessos. Buscou equilíbrio. Tentou devolver racionalidade ao processo penal. O veto ignora isso tudo e rasga a vontade soberana do Parlamento.”
No Senado, o líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), classificou a medida de Lula como “hipocrisia” e disse que o fato de a decisão ter sido atrelada à defesa da democracia configura um “instrumento de vingança política”.
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Em outra frente, parlamentares da base governista sustentam que tentarão votos para manter o veto definido por Lula. O líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (PT-AP), defende que derrubar a decisão seria equivalente a “ignorar” crimes do 8 de Janeiro, e aposta no apoio do Senado para manter o veto.
“É natural que quem defendeu o projeto da dosimetria sustente a proposta. Da mesma forma, é natural que a base do governo atue para manter um eventual veto presidencial”, ponderou. “Eu acredito que isso levará os senadores a manter o veto”, acrescentou.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), também declarou que o partido tem condições de manter o veto presidencial ao texto. “A gente vai querer derrotar isso na Câmara. É um longo processo. Trinta e quatro votos, com um mês de antecedência, é um prazo bastante razoável para o governo trabalhar. Essa não é uma questão secundária, é uma questão central para a defesa da democracia brasileira”, salientou.
Bolsonaro beneficiado
O ex-presidente foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado. Pelo projeto, o tempo de reclusão pode cair para 2 anos e 4 meses.
A pena estipulada a Bolsonaro foi a mais elevada entre todos os julgados pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) — a menor, de 1 ano e 11 meses, foi aplicada ao tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo.
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