Relator da PEC(proposta de emenda à Constituição) dos Benefícios, que cria auxílio financeiro para caminhoneiros e taxistas e amplia os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás, Danilo Forte (União-CE) quer incluir na proposta a previsão de um auxílio-gasolina também para motoristas de aplicativos, como o Uber. Ele vai levar a ideia para discussão em reunião na tarde desta segunda-feira (4) com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e lideranças da Casa.
A PEC, aprovada no Senado na semana passada, prevê auxílio a taxistas a ser pago de julho a dezembro deste ano. Na avaliação do relator, motoristas de aplicativos também sofrem com o alto preço de combustíveis e, por isso, precisam de auxílio. O custo do pacote é de R$ 41,25 bilhões, previstos fora do teto de gastos. Forte, no entanto, prevê a ampliação para R$ 50 bilhões.
O relator também avalia a possibilidade de retirar o trecho que institui estado de emergência até o fim do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais. O trecho é criticado por alguns segmentos, que apontam a possibilidade de insegurança jurídica. O deputado solicitou estudos para analisar se é possível garantir os valores previstos na PEC sem decretar o estado de emergência, segundo informou a assessoria de imprensa do parlamentar nesta segunda-feira (4).
Forte confirmou no domingo que seria o relator da PEC e que a proposta será apensada à PEC dos Biocombustíveis, que prevê benefícios fiscais com o objetivo de garantir a competitividade dos combustíveis com fontes de energia renováveis em relação aos combustíveis fósseis. A proposta também é relatada por ele. O relatório do deputado será analisado pela Comissão Especial na próxima quarta-feira (6).
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A junção das duas PECs faz parte da intenção da Câmara de dar maior celeridade à tramitação da PEC dos Benefícios. Isso porque a proposta dos biocombustíveis já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e está na Comissão Especial. Juntar as duas propostas significa que a matéria que prevê ampliação de benefícios sociais poderá pular uma etapa de tramitação. A ideia é votar a matéria antes do início do recesso legislativo, que começa no dia 17 de julho.
Inicialmente, a PEC dos Benefícios iria apenas dispor sobre um auxílio financeiro do governo federal para os estados que reduzirem a zero a alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações que envolvam diesel, gás natural e gás de cozinha. A matéria, no entanto, foi alterada no Senado e aprovada por quase unanimidade, com apenas um voto contrário, do senador José Serra (PSDB-SP).
PEC dos Benefícios
De acordo com o texto, será instituído um auxílio mensal aos caminhoneiros no valor de R$ 1.000, entre julho e dezembro deste ano. O benefício deve custar R$ 5,4 bilhões e pode beneficiar quase 900 mil profissionais. Para evitar o recebimento indevido do voucher, somente transportadores registrados como autônomos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022 farão jus ao benefício.
O auxílio aos taxistas instituído pela PEC deve custar R$ 2 bilhões. A proposta, contudo, não definiu qual será o valor individual do subsídio a cada motorista de táxi. Para ter direito à ajuda, os taxistas precisarão apresentar um documento de permissão para prestação do serviço, feito pelo poder público municipal ou distrital, que tenha sido emitido até 31 de maio deste ano.
No caso do Auxílio Brasil, o benefício passará dos atuais R$ 400 para R$ 600, o que deve representar um custo de R$ 26 bilhões. O novo valor vai ser pago entre agosto e dezembro. De acordo com a matéria, o governo terá de zerar a fila para recebimento do benefício. Assim, a previsão é que o programa passe a atender 19,8 milhões de famílias.
A PEC ainda determina que o valor do Auxílio Gás seja dobrado. Atualmente, as famílias beneficiadas têm direito a um valor equivalente ao preço de meio botijão de gás de 13 kg por bimestre. Com a proposta, o auxílio será elevado para o equivalente ao preço de um botijão de gás a cada dois meses. O novo valor valerá de julho até o fim de 2022.