Após reunião com líderes e com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), partidos de oposição decidiram que vão tentar obstruir a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios, que cria auxílio financeiro para caminhoneiros e taxistas e amplia os valores do Auxílio Brasil e do Auxílio Gás.
Segundo os líderes, não houve acordo sobre a tramitação do texto, mas fica mantida a previsão de que a matéria seja analisada na próxima quarta-feira (6) na comissão especial. Os deputados afirmam que a base e Lira querem acelerar a aprovação do projeto, como já foi mostrado no R7. A PEC, aprovada no Senado na semana passada, prevê auxílio a taxistas a ser pago de julho a dezembro deste ano. O custo do pacote é de R$ 41,25 bilhões, previstos fora do teto de gastos.
Na comissão especial, a oposição vai pedir vista da matéria, o que adia a votação do texto até o documento retornar. Líder da minoria, Alencar Santana (PT-SP) afirma que o projeto demorou dias para ser aprovado no Senado e diz que a intenção da base e da presidência é passar a matéria com celeridade, sem discussão na Câmara.
"O texto passou por diversas alterações no Senado, e aqui não querem que a gente aprofunde o debate. Essa PEC é um estelionato eleitoral, com soluções ilusórias", afirmou.
O pedido de vista será conjunto, entre todos os partidos de oposição. Líder do PT, Reginaldo Lopes (MG) também critica a matéria, dizendo que o aumento de benefícios poderiam ser concedidos em outra matéria. "Fala em estado de emergência é uma desonestidade intelectual. A PEC é toda absurda; é um crime. Avisamos sobre o problema da política de preço dos combustíveis desde o começo, afirma.
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Apesar da posição, no Senado o texto não teve resistência dos partidos de oposição. Questionado, Santana defende que a oposição conseguiu segurar o texto no Senado por algum tempo. Mais do que isso, no entanto, a matéria teve voto favorável de quase todo o plenário, com apenas um voto contrário do senador José Serra (PSDB-SP).
Reginaldo Lopes explica que apesar da contrariedade ao texto, a bancada (a segunda maior da Casa, junto com o PP, com 56 deputados) ainda não decidiu como se posicionará em relação ao mérito - ou seja, se vai votar favorável ou contrário ao texto. A intenção no momento, segundo ele, é apenas discutir melhorias à PEC.
A proposta está sendo anexada à PEC dos Biocombustíveis, que prevê benefícios fiscais com o objetivo de garantir a competitividade dos combustíveis com fontes de energia renováveis em relação aos combustíveis fósseis e que está na Comissão Especial.
A junção das duas PECs faz parte da intenção da Câmara de dar maior celeridade à tramitação da PEC dos Benefícios. Isso porque a proposta dos biocombustíveis já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Juntar as duas propostas significa que a matéria que prevê ampliação de benefícios sociais poderá pular uma etapa de tramitação.
PEC dos Benefícios
Inicialmente, a PEC dos Benefícios iria apenas dispor sobre um auxílio financeiro do governo federal para os estados que reduzirem a zero a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações que envolvam diesel, gás natural e gás de cozinha.
De acordo com o texto, será instituído um auxílio mensal aos caminhoneiros no valor de R$ 1.000, entre julho e dezembro deste ano. O benefício deve custar R$ 5,4 bilhões e pode beneficiar quase 900 mil profissionais. Para evitar o recebimento indevido do voucher, somente transportadores registrados como autônomos no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC) até 31 de maio de 2022 farão jus ao benefício.
O auxílio aos taxistas instituído pela PEC deve custar R$ 2 bilhões. A proposta, contudo, não definiu qual será o valor individual do subsídio a cada motorista de táxi. Para ter direito à ajuda, os taxistas precisarão apresentar um documento de permissão para prestação do serviço, feito pelo poder público municipal ou distrital, que tenha sido emitido até 31 de maio deste ano.
No caso do Auxílio Brasil, o benefício passará dos atuais R$ 400 para R$ 600, o que deve representar um custo de R$ 26 bilhões. O novo valor vai ser pago entre agosto e dezembro. De acordo com a matéria, o governo terá de zerar a fila para recebimento do benefício. Assim, a previsão é que o programa passe a atender 19,8 milhões de famílias.
A PEC ainda determina que o valor do Auxílio Gás seja dobrado. Atualmente, as famílias beneficiadas têm direito a um valor equivalente ao preço de meio botijão de gás de 13 kg por bimestre. Com a proposta, o auxílio será elevado para o equivalente ao preço de um botijão de gás a cada dois meses. O novo valor valerá a partir de julho até o fim de 2022.