Economia do pacote fiscal cai para R$ 50 bilhões após mudanças no Senado, diz relator
Eduardo Braga atribui redução da estimativa a concessões feitas durante a tramitação, incluindo acordo sobre repasses a estados e municípios
Brasília|Amanda Garcia, do R7, em Brasília
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O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator do pacote de ajuste fiscal, estimou em cerca de R$ 50 bilhões o ajuste nas contas do governo previsto para 2027 após as mudanças aprovadas pelo Senado nesta quarta-feira (18).
Segundo o parlamentar, concessões feitas durante a tramitação reduziram a estimativa, incluindo o acordo sobre repasses da Lei Kandir a estados e municípios.
O parecer anterior apresentado pelo relator trazia uma estimativa do Executivo de melhora entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. O indicador representa a diferença entre receitas e despesas do governo, sem considerar os juros da dívida.
“Se nós olharmos no projeto como um todo, é um pouco mais, porque eram R$ 56 [bilhões], agora são R$ 50 [bilhões]”, afirmou Braga ao comentar o efeito das mudanças.
O senador não apresentou uma memória de cálculo detalhada com o impacto de cada alteração, mas disse que as emendas acolhidas foram reduzindo a estimativa.
“Algumas dessas emendas foram tirando um pedacinho aqui, outro ali”, afirmou.
Acordo sobre repasses
A mudança na Lei Kandir foi negociada com a oposição para concluir a votação do pacote nesta quarta. Os repasses compensam estados e municípios pela isenção de ICMS sobre exportações.
Pelo texto aprovado na semana passada, o repasse previsto para 2027 cairia de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão. Com o acordo, o valor passou para R$ 2 bilhões. Segundo Braga, a diferença começará a ser recomposta em 2028, em parcelas iguais, até 2030.
O relator afirmou que a alteração tem impacto de R$ 1 bilhão no exercício de 2027. O pagamento maior aos estados reduz o espaço disponível no Orçamento para outras despesas.
Braga citou ainda uma mudança relacionada ao Fundo Constitucional do Distrito Federal, que ficou fora de uma restrição de crescimento de despesas. Segundo o senador, a regra inicialmente prevista teria impacto de cerca de R$ 225 milhões por ano.
Votação
O Senado concluiu a votação do ajuste fiscal após rejeitar uma emenda da oposição e manter os trechos que permitem limitar o uso de créditos tributários por empresas e estabelecem um teto para compensações previdenciárias pagas a estados e municípios.
O PL retirou o destaque sobre a Lei Kandir depois do acordo. As alterações negociadas foram aprovadas no turno suplementar, e o projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.
Braga afirmou que o governo tinha votos para manter o texto, mas decidiu cumprir a proposta de acordo que havia feito. O líder do PL, Rogério Marinho (RN), disse que a oposição aceitou a negociação ao perceber que não tinha votos suficientes para retirar o trecho.
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