O relator do projeto de lei do Desenrola, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL), se reúne nesta quarta-feira (27) com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para defender a inclusão de inadimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no programa. A matéria é um dos temas prioritários do governo federal, que tem pressionado para que a aprovação ocorra antes do vencimento da medida provisória que criou o programa, que tem prazo até 3 de outubro (leia mais ao fim da matéria).
"Temos mais de 1 milhão de pessoas que estão com dívidas no Fies e que não conseguem pagar, porque hoje, da forma como está, as cobranças acabam 'punindo', e não beneficiando os formados com o apoio do fundo", afirmou o parlamentar. Na noite desta terça (26), ele esteve reunido com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
"O que queremos é abrir o diálogo também com o Ministério da Fazenda, como fizemos com o Banco Central e como estamos fazendo com todos os demais envolvidos na questão. E qual é nossa meta? Queremos que este projeto se torne lei, garantindo o maior alcance possível, a mais justa forma possível e o maior número de benefícios possível para o cidadão que está endividado possa pagar suas dívidas", completou.
• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram
O deputado também deve conversar com o ministro sobre a taxa de juros cobrada no cartão de crédito. "Também queremos debater e chegar a um objetivo que precisa ser conquistado: acabar com esta injustiça de o Brasil ter juros que chegam a 440% — um dos maiores do mundo — no rotativo do cartão. Isto é um claro abuso para com o consumidor", disse.
Pelo texto aprovado na Câmara, será instituído um teto para os juros rotativos do cartão de crédito, cobrados dos clientes que não conseguem pagar o valor total da fatura até o vencimento. Na proposta, os juros serão congelados quando chegarem a 100% do valor total da dívida.
O teto para os juros do cartão, no entanto, só entra em vigor no caso de o Banco Central não apresentar uma solução para o tema. O órgão e o Conselho Monetário Nacional (CMN) terão 90 dias, a partir da sanção da lei, para fazer a proposição para combater os juros abusivos do cartão de crédito. A proposta também prevê que todas as instituições financeiras que ofereçam crédito devem adotar medidas para prevenir a inadimplência e o superendividamento.
Confiante no prazo
Padilha afirmou nesta terça (26) que tem confiança de que o projeto de lei do Desenrola vai ser votado no Senado antes do vencimento da medida provisória que pôs o programa em prática, em 3 de outubro. Técnicos do governo temem que o programa de renegociação de dívidas seja paralisado caso a proposta não seja votada dentro do prazo.
"Saio bastante confiante de que nós vamos cumprir esse prazo para a manutenção do programa. O relator apontou algumas sugestões ao texto, mas mantendo a confiança de que teremos a aprovação dentro do prazo adequado", afirmou Padilha, após se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o relator da proposta na Casa, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).