Padilha se reúne com Pacheco e diz que 'Desenrola' será votado no Senado dentro do prazo

O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, afirmou nesta terça-feira (26) que tem confiança de que o projeto de lei do Desenrola vai ser votado no Senado antes do vencimento da medida provisória que colocou o programa em prática, em 3 de outubro. Técnicos do governo temem que o programa de renegociação de dívidas paralise caso a proposta não seja votada dentro do prazo.

"Saio bastante confiante de que nós vamos cumprir esse prazo para a manutenção do programa. O relator apontou algumas sugestões ao texto, mas mantendo a confiança de que teremos a aprovação dentro do prazo adequado", afirmou Padilha após se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e com o relator da proposta na Casa, senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL).

• Compartilhe esta notícia no WhatsApp

• Compartilhe esta notícia no Telegram

Uma das sugestões do relator ao texto tem a ver com a inclusão de inadimplentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no programa. "Temos mais de 1 milhão de pessoas que estão com dívidas no Fies e que não conseguem pagar, porque hoje, da forma como está, as cobranças acabam 'punindo', e não beneficiando os formados com o apoio do fundo", afirmou o parlamentar.

Apesar da pressão do governo, Cunha afirmou que o programa não será prejudicado caso não seja votado no prazo. Nesta quarta-feira (27), ele se reúne com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para debater detalhes do texto.

Taxa de juros no cartão

O deputado também deve conversar com o ministro sobre a taxa de juros cobrada no cartão de crédito. "Também queremos debater e chegar a um objetivo que precisa ser conquistado: acabar com esta injustiça de o Brasil ter juros que chegam a 440% — um dos maiores do mundo — no rotativo do cartão. Isto é um claro abuso para com o consumidor", comentou.

Pelo texto aprovado na Câmara, será instituído um teto para os juros rotativos do cartão de crédito, cobrados dos clientes que não conseguem pagar o valor total da fatura até o vencimento. Na proposta, os juros serão congelados quando chegarem a 100% do valor total da dívida.

O teto para os juros do cartão, no entanto, só entra em vigor no caso de o Banco Central não apresentar uma solução para o tema. O órgão e o Conselho Monetário Nacional (CMN) terão 90 dias, a partir da sanção da lei, para fazer a proposição para combater os juros abusivos do cartão de crédito. A proposta também prevê que todas as instituições financeiras que ofereçam crédito devem adotar medidas para prevenir a inadimplência e o superendividamento.

Outras prioridades do governo

Padilha também afirmou que conversou com Rodrigo Pacheco sobre outras prioridades do governo no Senado, como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária e os projetos de lei da retomada das obras da saúde e educação, que compensa os Estados por perdas no ICMS e que cria o mercado de carbono. As matérias já passaram pela Câmara dos Deputados e a intenção é que tenham a tramitação finalizada no Congresso até dezembro.

Sobre a ameaça da oposição de paralisar a pauta do Congresso em reação às decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Padilha afirmou que "não acredita que a obstrução vai impedir as votações importantes". "A prioridade da pauta econômica, a recuperação de programas sociais e a atração de investimentos são mais fortes do que qualquer outro debate", destacou o ministro.