Relator do novo marco fiscal inicia rodada de reuniões com bancos e executivos nesta sexta

O deputado Cláudio Cajado (PP-BA), relator da proposta da nova regra fiscal na Câmara, inicia nesta sexta-feira (28) uma rodada de conversas com executivos do mercado financeiro e com representantes de bancos, em São Paulo, com o objetivo de colher informações e sugestões para compor o relatório da proposta.

Quando voltar para Brasília, ele vai se reunir com líderes do governo e da oposição. Cajado tem pouco mais de três semanas para finalizar o parecer e enviá-lo para votação no plenário.

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Em São Paulo, Cajado deve se encontrar com representantes de quase todos os bancos, entre eles Itaú, Santander, BTG Pactual, Citibank e XP S.A. Foram os executivos que solicitaram a reunião com o relator.

No geral, a recepção do mercado e dos bancos à nova regra fiscal foi positiva. Após a apresentação do projeto de lei, o Itaú divulgou uma nota em que elogia o caráter geral das regras, com destaque para o trecho que demarca o limite de gastos.

A proposta do governo é restringir o aumento das despesas a 70% do crescimento da receita primária dos últimos 12 meses. Ou seja, se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%, por exemplo.

No entanto, o banco acredita que o governo terá um desafio na própria implementação das regras, sobretudo no trecho que diz respeito à recomposição da receita.

"O arcabouço fiscal e o futuro anúncio de medidas de recomposição das receitas são complementares e positivos. Ainda assim, há desafios significativos à frente, relacionados à implementação da trajetória almejada e consequentes ganhos de credibilidade e consolidação da regra, que pode ser incrementada por uma reforma tributária que gere ganhos de produtividade", considera o Itaú.

O desafio para a implementação do novo marco fiscal também foi levantado na nota técnica de projeções macroeconômicas divulgadas pelo Santander, em 9 de abril. Segundo o banco, a intenção de alcançar o equilíbrio orçamentário em 2024 depende de uma alta de mais de R$ 100 bilhões em receitas.

"Além disso, essa necessidade pode ser ainda maior devido à projeção menor de PIB em comparação com as estimativas oficiais ou em função de aumento de tributos compartilhados com entes subnacionais", afirma o banco.

Esse assunto tem sido tratado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que disse que vai "abrir a caixa-preta" das renúncias fiscais e dos benefícios que as empresas ganham do governo, o que daria algo em torno de R$ 150 bilhões, o suficiente para o governo efetivar o compromisso de implementação das novas regras. 

Durante a semana, Cajado declarou que a implementação das novas regras fiscais está diretamente ligada à revisão das desonerações. A revisão não se refere a desonerações da folha de pagamento, mas a isenções pontuais para empresas e setores.

Reuniões com governo e oposição

Na volta a Brasília, Cajado se encontra com líderes do governo na Câmara, na próxima terça (2), e com lideranças da oposição, na quarta (3). Ele terá cerca de duas semanas para estudar o projeto enviado pelo governo e fazer os ajustes necessários para votação no plenário. Isso porque o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quer votar a proposta na Casa até o dia 10 de maio.

"O presidente tem certa urgência para votar isso. Ao passo que aprovarmos o marco fiscal, iremos para a reforma tributária e a LDO, para termos todos os regramentos concretizados, para que possamos ter uma visão clara de que o país terá segurança jurídica e macroeconômica", comentou.