Relator entrega texto da reforma tributária; veja os principais pontos

O relator da reforma tributária na Câmara, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), entregou o texto do proposta nesta quinta-feira (22). O principal ponto da proposta trata da unificação dos impostos, com a criação de um único imposto sobre bens e serviços, dividido em um tributo federal e um de estados e municípios. A votação da matéria deve ocorrer no plenário na primeira semana de julho, entre os dias 3 e 7.

O relator se mostrou otimista com a data prevista para aprovação do texto e disse que pontos que travavam o debate foram sanados, no entanto, admitiu que governadores e prefeitos ainda “brigam por seus estados”. “Lógico que cada governador tem a legitimidade de defender seu estado, mas o que nos faz ter otimismo é ter fatos concreto como, por exemplo, a segurança de ter recursos para o fundo regional colocados pela União”, ponderou Aguinaldo.

“Estamos no momento mais propício de votar a reforma. Terei tempo para ir a todas as bancadas, ouvir sugestões, o que já estou recebendo, então, por isso, tenho convicção que vamos chegar ao fim desse semestre com a aprovação da reforma”, finalizou.

Veja principais pontos:

• Substituição de tributos

O principal ponto da proposta é a definição de um novo sistema de Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) dual, com uma parte destinada ao governo federal e outra destinada aos governos estaduais e municípios. Além disso, o IVA terá quatro alíquotas distintas. O IVA federal vai reunir IPI, PIS e Cofins. O IVA subnacional (que compreende os estados o Distrito Federal e os municípios) vai juntar ICMS e ISS — os dois tributos serão cobrados na venda ao consumidor final. O modelo prevê ainda uma taxa mais alta, uma média, uma pequena e uma isenta, a exemplo de países europeus, que aplicam tarifas de acordo com o bem ou o serviço.

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• Diferença de alíquotas

O texto trouxe alíquotas padrão e reduzida. Uma única como regra geral; reduzida e zero de imposto.

A única terá redução de 50% das alíquotas para bens e serviços de setores como serviços de transporte público coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano; medicamentos; dispositivos médicos e serviços de saúde; serviços de educação; produtos agropecuários, pesqueiros, florestais e extrativistas vegetais in natura; insumos agropecuários, alimentos destinados ao consumo humano e produtos higiene pessoal e atividades artísticas e culturais nacionais.

Previsão de isenção para determinados medicamentos como de tratamento de câncer; redução em 100% da alíquota da CBS incidente sobre serviços de educação de ensino superior (Prouni); e isenção de IBS e a CBS na hipótese de pessoas físicas que desempenhem as atividades agropecuárias, pesqueiras, florestais e extrativistas vegetais in natura.

• Cashback

Durante o funcionamento do GT foi discutida a possibilidade de que famílias de baixa renda tenham o direito de receber de volta uma parte do imposto — uma espécie de cashback do que foi pago em compras de bens e serviços.

A aplicação da ideia, no entanto, ficou de fora do relatório apresentado nesta quinta (22). "É um tema que vamos precisar continuar discutindo para que se defina, por exemplo, os beneficiários do programa", justitificou o relator.

• Fundo de Desenvolvimento Regional

O texto prevê um aporte feito exclusivamente pela União para a criação de um fundo para financiar projetos de desenvolvimento que são importantes para o crescimento social e econômico. Aplicação em realização de estudos, fomentos, atividade produtivas com geração de emprego e renda são uma das exigências para uso do recursos

Esses aportes, segundo o relator, iniciam em R$ 8 bilhões, a partir de 2029, chegando a R$ 40 bilhões a partir de 2033/por ano.

• Regimes tributários favorecidos

O substitutivo manteve os dois regimes tributários favorecidos atualmente estabelecidos em nossa Constituição: a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional.

Transição para o novo modelo

O texto estabelece que a transição dos tributos antigos para os atuais será feita em oito anos da seguinte forma:

• 2026: inicia com alíquota de 1% compensável com o PIS/Cofins;

• 2027: entrada da CBS, extinção do PIS/Cofins e redução a zero das alíquotas do IPI (exceto Zona Franca de Manaus);

• 2029 a 2032: entrada proporcional do IBS e extinção proporcional do ICMS e do ISS;

• 2033: vigência integral do novo sistema com extinção do antigo.

Transição federativa

O substitutivo estabelece que a transição para o princípio do destino se dará em 50 anos, entre 2029 e 2078. O relator afirmou que essas propostas ainda estão sendo discutidas e podem sofrer alterações. "Existe uma proposta que discutimos com governadores e vamos continuar debate para construir o que for melhor para o país para garantir uma transição segura e mitigação das eventuais perdas para qualquer ente federado", explicou Aguinaldo.

O coordenador do grupo de trabalho da reforma tributária, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), ressaltou que o relatório é preliminar e que será revisitado, a partir de novas rodadas de visitas e conversas junto aos estados.

Substitutivo

O texto apresentado por Aguinaldo Ribeiro é um substitutivo das duas propostas de reforma em tramitação no Congresso — a PEC 45/2019, na Câmara, e a PEC 110/2019, no Senado. Além disso, o relator também levou em consideração as discussões feitas pelo grupo de trabalho montado no início do ano para discutir o tema na Câmara.

Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o texto ainda pode ser modificado. Nesta quinta, ele se reuniu com governadores para debater o tema. Além disso, também comentou que deve fazer reuniões com prefeitos de capitais e de grandes cidades antes de colocar o texto em votação. Com isso, espera construir um acordo em torno do assunto.