Relator espera votar projeto do devedor contumaz ainda este ano na Câmara

O deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE), relator do projeto de lei que cria o um CFDC (Cadastro Federal do Devedor Contumaz), que vai separar os endividados dos inadimplentes comuns, disse, nesta segunda-feira (2), que espera votar a proposição no plenário da Câmara dos Deputados ainda este ano. O texto ficou conhecido como PL do devedor contumaz.

Na terça-feira (3), ele vai se reunir com a equipe técnica do Ministério da Fazenda para discutir o assunto. Após a reunião, ele deve protocolar um novo parecer sobre o projeto. Entre outros pontos, o encontro servirá para resolver a divergência do protagonismo na negociação entre a procuradoria da Fazenda Nacional e a Secretaria da Receita.

Já na quarta-feira (4), ele deseja votar o texto na CDE (Comissão de Desenvolvimento Econômico) e um pedido de urgência no plenário.

Um dos pontos de atenção do projeto é a definição de quem é devedor contumaz. Além disso, o texto traz a novidade das confederações arbitrarem na lista de devedores.

Segundo o projeto, o devedor contumaz é o sujeito passivo que incide em:

• Possuir créditos tributários federais sem garantias idôneas, sendo inscritos, ou não, em dívida ativa da União, em âmbito administrativo ou judicial em montante acima de R$ 15 milhões;
• Tenha créditos tributários federais inscritos em dívida ativa da União, de valor igual ou superior a R$ 15 milhões; irregular entre um ano ou mais;
• For relacionado a empresa baixada ou declarada inapta nos últimos cinco anos, com créditos tributários, irregular igual ou maior que R$ 15 mi

Segundo Danilo, a estimativa é arrecadar R$ 242 bilhões com a aprovação da medida, que caso tenha aval da Câmara, ainda terá de passar pelo Senado. Ele alega que o projeto é considerado uma ferramenta importante para fortalecer a arrecadação tributária.