Relator quer apresentar ‘gatilho’ com aumento de imposto para compensar desoneração
Sugestão de compensação ainda não tem consenso entre parlamentares e a equipe econômica; projeto pode ser votado nesta terça
Brasília|Hellen Leite, do R7, em Brasília
O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), deve apresentar nesta terça-feira (16) o relatório do projeto de reoneração gradual da folha de pagamento com as compensações sugeridas pelo governo, entre elas, a que prevê o aumento de um ponto percentual na alíquota da CSLL (Contribuição Social Sobre Lucro Líquido). A sugestão foi uma proposta do governo, porém a maioria dos parlamentares se opõe à ideia, argumentando que seria um aumento de tributos. O projeto de lei está na pauta para a votação no plenário do Senado nesta terça.
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A possibilidade de aumentar o CSLL seria uma espécie de “gatilho”, que só seria acionado se as demais formas de garantir a compensação não atingissem o montante necessário. Ao defender o mecanismo, o líder do governo afirmou que precisa levar em consideração os números da Receita Federal. A equipe econômica tem repetido que as propostas apresentadas não são suficientes para compensar a desoneração.
Por outro lado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tem comentado que os cálculos projetados para os próximos anos podem compensar a perda de arrecadação prevista.
“Não acho que ninguém esteja sem razão. A expectativa que o cardápio apresentado pode cumprir a questão da compensação é uma hipótese. Mas quem está do outro lado, cuidando do cofre, inevitavelmente é mais conservador. Não acho que tenha conflito e acho que o ‘gatilho’ não é uma figura ofensiva”, afirmou Wagner.
Entre as soluções a serem incorporadas ao projeto pelo relatório, que encontram consenso entre os senadores, estão a repatriação de recursos no exterior, a regularização e atualização de ativos nacionais e a criação de um programa estilo Desenrola para possibilitar a negociação de dívidas junto a agências reguladoras.
O projeto em questão, de autoria do senador licenciado Efraim Filho (União-PB), prevê a desoneração em 2024 e o retorno gradual da forma de cobrança sobre folha de pagamento de certos setores e municípios até 2028.
Por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), governo e Congresso precisam encontrar recursos para compensar a arrecadação perdida com a manutenção do benefício fiscal para empresas de 17 setores da economia. Segundo estimativas da equipe econômica, o total chega a R$ 17,2 bilhões.
Em meio à indefinição, o governo indica que vai propor mais tempo ao Supremo para continuar as negociações com os congressistas. Caso não haja prorrogação do prazo dado pela Corte, a desoneração da folha de pagamento aos 17 setores que mais empregam deixa de valer a partir da próxima sexta-feira (19).