GT apresenta relatório da reforma tributária
Camila Costa/R7O relator da reforma tributária, o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), divulgou nesta terça-feira (6) o relatório do que foi elaborado pelo grupo de trabalho (GT) montado para discutir o tema na Câmara. O texto servirá de base para compor o substitutivo às propostas de reforma em tramitação no Congresso — a PEC 45/2019, na Câmara, e a PEC 110/2019, no Senado.
A expectativa é que o tema seja votado na primeira semana de julho, segundo afirmou o relator nesta terça-feira. No entanto, o substitutivo que será votado em plenário deve ser apresentado até a última semana de junho.
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O principal ponto da proposta trata da unificação dos impostos, com a criação de um único imposto sobre bens e serviços, dividido em um tributo federal e um de estados e municípios.
De acordo com o relatório do GT da reforma, trata-se de um novo sistema de Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) dual, com cada parte destinada a um nível diferente do governo. Além disso, o IVA terá quatro alíquotas distintas.
O IVA federal vai reunir IPI, PIS e Cofins. O IVA subnacional vai juntar ICMS e ISS — os dois tributos serão cobrados na venda ao consumidor final. O modelo prevê ainda uma taxa mais alta, uma média, uma pequena e uma isenta, a exemplo de países europeus, que aplicam tarifas de acordo com o bem ou o serviço.
O relatório do GT também prevê a taxação de embarcações de luxo. O imposto é semelhante ao IPVA pago pelos donos de automóveis atualmente. A mudança implicará um imposto específico para jatinhos e iates, a princípio.
A proposta do GT é que famílias de baixa renda tenham o direito de receber de volta uma parte do imposto — uma espécie de cashback do que foi pago em compras de bens e serviços. A aplicação da ideia, no entanto, não foi detalhada pelo grupo. Um trecho do relatório traz situações possíveis para o novo modelo. O grupo de trabalho recomenda que se preveja um sistema de cashback como instrumento para a implementação da progressividade na tributação do consumo, definindo-se posteriormente qual o público elegível a ser beneficiado. Segundo a sugestão da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), deve ser levado em conta, como princípio norteador do programa de cashback, o combate às desigualdades regionais, de renda, de raça e de gênero.
Uma sugestão apresentada pelo deputado Ivan Valente (PSOL-SP) é que, em se implementando o cashback, que isso se dê de forma concomitante à implementação do IBS.
Outra sugestão, trazida pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), trata da possibilidade de devolução imediata do imposto, no ato da compra.
Também foi orientada pelo GT a criação de um fundo de compensação para perdas de arrecadação de estados e municípios durante a transição entre sistemas de impostos. A ideia é que gestores locais e estaduais tenham acesso a recursos adicionais durante essa mudança, com o objetivo de desafogar as contas públicas. O fundo também poderia ser usado para financiar projetos de desenvolvimento que são importantes para o crescimento social e econômico.
O grupo manteve no texto apresentado a taxação diferenciada na Zona Franca de Manaus. Produtos eletrônicos e veículos automotores que não forem fabricados na Zona Franca estarão sujeitos a um imposto seletivo, acrescido do IVA e de uma alíquota adicional. O objetivo é preservar os benefícios fiscais das empresas locais e minimizar a exploração ambiental na região. O tributo substituirá o Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e valerá até 2073.