Substituição e criação de novos impostos: entenda as propostas de reforma tributária no Congresso

O grupo de trabalho sobre a reforma tributária da Câmara se reúne nesta terça-feira (14), às 14h30, para tratar do diagnóstico do sistema tributário atual em uma audiência pública. Participam deputados, economistas, tributaristas e ex-parlamentares.

Entre os principais pontos das propostas de emenda à Constituição (PECs) 110/2019 e 45/2019, analisadas pelos deputados para construir o desenho da reforma tributária, está a simplificação ou unificação dos cinco impostos direcionados ao consumo — IPI, PIS e Cofins, que são federais; ICMS, que é estadual; e ISS, que é municipal.

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São esperados o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega; o consultor do Banco Mundial Eduardo Fleury; o ex-procurador-geral adjunto na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy; a coordenadora do Núcleo de Pesquisa em Tributação do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper), Vanessa Canado, além de ex-parlamentares.

A reforma tributária é uma proposta de alteração das leis que determinam os impostos e tributos que devem ser pagos pelos contribuintes, assim como a sua forma de cobrança em todo o território nacional.

Pontos das propostas

IVA

Atualmente, o pagamento do tributo é feito na produção. A proposta da reforma tributária é mudar essa cobrança para o consumo, ou seja, o destino final. As exportações ficariam livres do imposto, mas as importações pagariam o tributo.

O texto inicial da PEC 45 prevê que o IVA seja único, isto é, junte a alíquota federal, estadual e municipal. Na PEC 110, a previsão é de que o imposto seja dual — dividido entre um imposto federal e um estadual ou municipal.

IPTU E IPVA

A PEC 110 prevê o aumento da base do IPVA e inclui veículos aquáticos e aéreos. Também permite a alteração da base de cálculo do IPTU a cada quatro anos. Contudo, a discussão sobre impostos que não sejam sobre o consumo, entre eles o Imposto de Renda, deve ficar para o segundo semestre.

Grupo técnico

Criado no dia 15 de fevereiro, o grupo de trabalho da reforma tributária tem o prazo de 90 dias para concluir os trabalhos, podendo ser prorrogado a pedido.

O colegiado é coordenado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). O relator é o deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que ocupou o mesmo cargo na Comissão Mista da Reforma Tributária, em 2021.