Defesa de Bolsonaro nega a Moraes que ex-presidente tenha descumprido medidas cautelares
Advogados do ex-presidente entregaram resposta ao STF após ordem de Moraes
Brasília|Victoria Lacerda, do R7, em Brasília
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A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta sexta-feira (22) ao STF (Supremo Tribunal Federal) que ele não descumpriu as medidas cautelares impostas pela Justiça.
Na quarta-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes tinha dado 48 horas para a defesa do ex-presidente dar explicações pelo suposto descumprimento de medidas cautelares e sobre um rascunho de pedido de asilo político para a Argentina encontrado no celular do ex-presidente.
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Moraes cobrou explicações de Bolsonaro após a PF apontar que ele cometeu diversas violações às medidas cautelares impostas a ele, como a continuidade de postagens e compartilhamento de mensagens nas redes sociais, mesmo após a determinação judicial de proibição, e a manutenção de contato com outros investigados.
A Polícia Federal tinha afirmado que Bolsonaro e o general Walter Braga Netto descumpriram as medidas cautelares de proibição de manter contato durante a investigação. O elemento probatório seria uma mensagem de SMS recebida por Bolsonaro, enviada de um telefone atribuído a Braga Netto.
A defesa de Bolsonaro considera a alegação da PF como “estarrecedora” e enfatiza que a polícia não detectou uma resposta à mensagem que teria sido enviada por Braga Netto, nem qualquer telefonema de Bolsonaro para o número que seria do general.
Segundo os advogados, a mensagem foi “apenas recebida, sem notícia de resposta”. “Sem qualquer reação. Sem qualquer comunicação por parte do ex-presidente”.
Para a defesa, a inexistência de resposta é o “exato contrário de manter contato”, sendo “incrível” afirmar que houve descumprimento com o silêncio do ex-presidente.
Pedido de asilo para a Argentina
Sobre o documento que previa pedido de asilo político para a Argentina, a defesa classifica essa narrativa como “irrealidade” e “inaceitável”.
Segundo os advogados, o documento é um “mero rascunho antigo enviado por terceiro”. A defesa ressalta “que o tal pedido não se materializou”.
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Além disso, os advogados destacaram que o processo criminal que originou as cautelares contra Bolsonaro foi proposto um ano depois do rascunho desse pedido de asilo e que o ex-presidente compareceu a todos os atos, inclusive estando em casa quando o uso da tornozeleira eletrônica foi determinado.
Segundo a defesa, Bolsonaro obedeceu a todas as decisões, incluindo a proibição de viajar ao exterior. A defesa conclui que o documento demonstra o contrário do que a polícia pretende e garante que não há risco de fuga.
Bolsonaro indiciado
Bolsonaro é réu no STF por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Além disso, nesta semana, ele foi indiciado pela PF por coação no curso do processo.
Segundo os investigadores, ao lado do filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, o ex-presidente enviou mensagens e áudios a diferentes pessoas discutindo apoio internacional e formas de pressionar o Supremo.
O relatório ainda indica que Bolsonaro teria trocado de celular para driblar apreensões judiciais e continuado a usar redes sociais, em desacordo com as medidas cautelares impostas pelo STF.
Com a apresentação da resposta da defesa do ex-presidente nesta sexta-feira, o caso será encaminhado à PGR (Procuradoria-Geral da República), que terá 48 horas para se manifestar.
Perguntas e Respostas
Qual foi a afirmação da defesa de Jair Bolsonaro ao STF?
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que ele não descumpriu as medidas cautelares impostas pela Justiça.
O que motivou a cobrança de explicações por parte do ministro Alexandre de Moraes?
O ministro Alexandre de Moraes deu um prazo de 48 horas para que a defesa de Bolsonaro explicasse um suposto descumprimento de medidas cautelares e um rascunho de pedido de asilo político para a Argentina encontrado no celular do ex-presidente.
Quais foram as alegações da Polícia Federal sobre Bolsonaro?
A Polícia Federal afirmou que Bolsonaro cometeu diversas violações às medidas cautelares, incluindo postagens e compartilhamento de mensagens nas redes sociais, além de manter contato com outros investigados, como o general Walter Braga Netto.
Como a defesa de Bolsonaro reagiu às alegações da Polícia Federal?
A defesa considerou as alegações da PF "estarrecedoras" e destacou que não houve resposta de Bolsonaro à mensagem recebida de Braga Netto, argumentando que isso não configura descumprimento das medidas cautelares.
O que a defesa disse sobre o documento relacionado ao pedido de asilo?
A defesa classificou a narrativa sobre o pedido de asilo como "irrealidade" e "inaceitável", afirmando que o documento era apenas um "mero rascunho antigo enviado por terceiro" e que o pedido não se materializou.
Qual é a situação atual de Jair Bolsonaro no STF?
Bolsonaro é réu no STF por tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022 e foi indiciado pela PF por coação no curso do processo, com investigações indicando que ele e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, discutiram apoio internacional e formas de pressionar o Supremo.
Qual será o próximo passo após a apresentação da resposta da defesa?
Após a apresentação da resposta da defesa, o caso será encaminhado à PGR (Procuradoria-Geral da República), que terá 48 horas para se manifestar.
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