Retomada de imposto sobre carros eletrificados irá para programas do governo, informa Alckmin

O vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, informou neste domingo (31) que os valores a serem arrecadados com a retomada gradual da cobrança do imposto de importação, a partir de janeiro de 2024, sobre carros elétricos, híbridos e híbridos plug-in comprados fora do país vão custear programas assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltados para o processo de descarbonização da frota brasileira e contribuir com a neoindustrialização.

"Para cada tipo de veículo, tem uma cota e uma alíquota. Você estabelece a cota e vai caindo, até chegar em 2026, e zerou. Então temos previsibilidade, aumento do imposto de importação a cada ano, em quatro anos. E cota: começa não pagando nada, tem uma cota para importar, mas a cota vai cair, para dar tempo de montar a fábrica aqui, para dar tempo de montar as concessionárias, ter a rede de atendimento, conquistar mercado", disse Alckmin, durante coletiva de imprensa.

Segundo o vice-presidente, as medidas vão custear os programas assinados por Lula neste fim de semana. Um deles é o Mover — Programa Mobilidade Verde e Inovação. A iniciativa substitui o antigo Rota 2030 e segue os objetivos da neoindustrialização, trazendo os requisitos para comercialização e importação de novos veículos no Brasil e prevendo incentivos fiscais voltados ao setor de mobilidade.

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O governo prevê corte de R$ 3,5 bilhões em impostos para 2024 para todo o setor de mobilidade, com início em 1º de fevereiro. Os incentivos estão previstos para valer até 2028, chegando a R$ 4,1 bilhões em desconto no último ano. A MP também estabelece requisitos obrigatórios à comercialização e à importação de veículos e incentivos para pesquisa e desenvolvimento voltados à indústria de mobilidade e logística.

Alckmin afirmou que o governo prevê arrecadação de R$ 600 milhões no primeiro ano do programa. O Orçamento de 2024 prevê R$ 2,9 bilhões em recursos. "O Mover tem o valor de R$ 3,5 bilhões em 2024. Desse total, R$ 2,9 bilhões já estavam previstos no orçamento. Apenas R$ 600 milhões virão do imposto", afirmou.

A outra medida é um projeto de lei encaminhado ao Congresso Nacional que prevê a destinação de R$ 3,4 bilhões para estimular setores da economia a investir em máquinas e equipamentos novos. O objetivo é promover a chamada "depreciação acelerada", possibilitando que as empresas antecipem o abatimento do valor da aquisição do bem.

Pelo projeto, as empresas que investirem nesses equipamentos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2024 poderão realizar metade do abatimento nas declarações de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e de Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) no primeiro ano e a outra metade no ano seguinte. Em condições normais, esses valores podem ser abatidos em até 25 anos, de acordo com a depreciação do bem.

Impostos

O aumento dos impostos foi deliberado pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior em novembro. A resolução estabelece uma retomada gradual das alíquotas e cria cotas iniciais para importações com isenção até 2026. As porcentagens vão variar com os níveis de eletrificação e com os processos de produção de cada modelo, além da produção nacional, segundo o governo federal.

No caso dos carros híbridos, a alíquota do imposto começa com 15% em janeiro de 2024; 25% em julho de 2024; 30% em julho de 2025; e alcança os 35% em julho de 2026. Para os híbridos plug-in, serão 12% em janeiro de 2024; 20% em julho de 2024; 28% em julho de 2025; e 35% em julho de 2026. No caso dos elétricos: 10% em janeiro de 2024; 18% em julho de 2025; 25% em julho de 2025; e 35% em julho de 2026.

Ao mesmo tempo, as empresas têm até 30 de junho de 2026 para continuar importando com isenção até determinas cotas de valor, estabelecidas por modelo. Para híbridos, as cotas serão de US$ 130 milhões até junho de 2024; de US$ 97 milhões até julho de 2025; e de US$ 43 milhões até 30 de junho de 2026. Para híbridos plug-in, US$ 226 milhões até julho de 2024, US$ 169 milhões até julho de 2025; e de US$ 75 milhões até 30 de junho de 2026. Para elétricos, nas mesmas datas, respectivamente, US$ 283 milhões, US$ 226 milhões e US$ 141 milhões. Para os caminhões elétricos, US$ 20 milhões, US$ 13 milhões e US$ 6 milhões.

O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior aprovou neste mês duas alterações que vão beneficiar a produção nacional de módulos fotovoltaicos e de aerogeradores. No caso da energia solar, decidiu-se pelo fim da redução da tarifa de importação dos painéis montados, já que existe produção similar no Brasil. Assim, a compra dos módulos no exterior voltará a recolher imposto de importação pela Tarifa Externa Comum (TEC) do Mercosul, que será de 10,8% a partir de 1º de janeiro de 2024.