Caso Marielle: delegado pede que plenário do STF julgue denúncia contra presos
Primeira Turma marcou para 18 de junho o julgamento da denúncia oferecida pela PGR contra irmãos Brazão e Rivaldo Barbosa
O delegado Rivaldo Barbosa, preso por suspeita de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República) contra os três principais suspeitos de terem planejado o assassinato seja analisada pelo plenário da corte, e não pela Primeira Turma. O colegiado marcou para 18 de junho o julgamento da ação.
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Segundo a defesa de Rivaldo, há temas sobre o caso de extrema relevância jurídica que ultrapassam a simples análise de uma demanda criminal. A defesa também cita a questão do foro privilegiado de alguns dos suspeitos.
“A despeito da posição sedimentada do Plenário no sentido de que o foro por prerrogativa de função conferido aos deputados federais e senadores se aplica apenas a crimes cometidos no exercício do cargo e em razão das funções a ele relacionadas, no caso em concreto é evidente que os crimes imputados aos denunciados não foram cometidos durante o mandato de deputado federal ou em razão dele”, disse a defesa.
Para os advogados de Rivaldo, há situações específicas previstas no Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal que demandam a submissão do tema ao plenário: quando houver matérias em que divirjam as Turmas entre si ou alguma delas em relação ao Plenário e em razão da relevância da questão jurídica ou da necessidade de prevenir divergência entre as Turmas.
Quem são os supostos mandates do crime
Apontados como mandantes do crime, o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), o conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro Domingos Brazão e o delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa foram presos em março em uma operação da Polícia Federal, com participação da PGR e do Ministério Público do Rio de Janeiro. Autor dos disparos que mataram Marielle e Anderson, o ex-policial militar Ronnie Lessa afirmou em delação premiada que Chiquinho, Domingos e Rivaldo tiveram participação no assassinato.
De acordo com Lessa, o crime seria uma vingança contra o ex-deputado estadual Marcelo Freixo, para quem Marielle trabalhou como assessora.
Na última sexta-feira (7), o Moraes autorizou a transferência de Ronnie Lessa da penitenciária federal de Campo Grande para o presídio de Tremembé, em São Paulo. Além disso, o ministro tirou o sigilo da delação do ex-policial.
No relato, Lessa afirma que se encontrou três vezes com os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão para tratar do assassinado da ex-vereadora Marielle Franco. Segundo Lessa, as reuniões duraram cerca de uma hora cada.
O último encontro foi em abril de 2018, depois do assassinato. Os suspeitos estavam preocupados com a repercussão do caso. Lessa diz que eles foram tranquilizados pelos irmãos Brazão, que afirmaram que podiam contar com a atuação de Rivaldo, que à época do crime chefiava a Polícia Civil do Rio de Janeiro.
Lessa disse, ainda, que Marielle era uma “pedra no caminho” dos irmãos Brazão. “Foi feita a proposta, a Marielle foi colocada como uma pedra no caminho. O Domingos, por exemplo, não tem ‘papas na língua’”, afirmou Lessa aos investigadores. Além disso, de acordo com o policial, o plano para matar Marielle teve início em setembro de 2017.