Rui Costa diz ser favorável a reduzir benefícios de alguns setores para cumprir meta fiscal

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, disse ser favorável às medidas propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de reduzir os benefícios dado pelo governo a alguns empresários de diversos setores do país. A medida é avaliada para conter os gastos e cumprir a meta fiscal.

Em maio, Haddad anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões no Orçamento de 2025, o valor inclui R$ 10,6 bilhões bloqueados e R$ 20,7 bilhões contingenciados, para garantir que os gastos públicos fiquem dentro das metas fiscais.

A medida, no entanto, recebeu diversas críticas do mercado e de empresários, principalmente pelo aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Desde então, o governo federal avalia medidas alternativas para garantir o cumprimento da meta fiscal.

Para Rui Costa, a alternativa é reduzir os subsídios oferecidos pelo governo federal. “Sou favorável a essa medida de redução de benefício. Porque, benefício, você tem segmentos recebendo em detrimento de outros setores que não recebem. É importante, no momento de ajuste, ao invés de onerar quem já paga, você diminuir um pouco [do benefício] de quem não paga”, disse.

O ministro acrescentou: “Se estamos tratando dois setores diferentes, e o outro já paga normalmente, ao invés de acrescentar 10% de quem já paga, é melhor eu diminuir de quem não paga. É mais justo, mais equitativo”.

Rui Costa exemplificou que o subsídio dado pelo governo é como se fosse o valor de um condomínio, em que alguns moradores pagam o valor integral e outros recebem desconto. “A forma mais justa de fazer é diminuir o desconto daqueles que pagam [o valor] do condomínio menor. Não é zerar o benefício. Essa é a forma mais justa porque não onera integralmente quem já paga”, observou.

Encontro com Lula

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chegou ao Palácio do Alvorada nesta terça-feira (10) por volta das 11h para conversar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sobre as alternativas de cumprimento da meta fiscal. O ministro teve uma reunião no domingo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e com o presidente da Câmara, Hugo Motta, para debater o tema.

Na ocasião, os três chegaram a um compromisso de cortar 10% dos chamados gastos tributários de natureza infraconstitucional, que hoje somam cerca de R$ 800 bilhões por ano, segundo estimativas do Ministério da Fazenda.

O corte de 10% representaria uma redução de R$ 80 bilhões nas renúncias tributárias.

“Nós concordamos aqui na redução do gasto tributário, em pelo menos 10% dos gastos tributários de natureza infraconstitucional. Isso está mais ou menos pacificado. Obviamente que tudo que eu estou dizendo vai ser objeto de deliberação do Congresso como um todo. A iniciativa do Executivo está sendo feita com base naquilo que foi ouvido aqui dos dois presidentes [da Câmara e do Senado] e dos líderes que participaram na reunião”, disse Haddad.

O ministro destacou que a proposta será enviada ao Congresso e seguirá os trâmites legais, como o respeito à noventena (prazo de 90 dias para a medida entrar em vigor) e, em alguns casos, à anualidade.

Outras alternativas ao IOF

Após a reunião com os parlamentares, Haddad explicou algumas medidas fiscais e tributárias que serão sugeridas pelo governo para substituir parte do decreto que aumentou o IOF.

Entre os destaques, está o aumento da alíquota do imposto sobre o GGR (Gross Gaming Revenue) das casas de apostas, que deve subir de 12% para 18%. Esse imposto incide sobre o lucro real das empresas, ou seja, o total arrecadado em apostas menos os prêmios pagos aos usuários.

Outra mudança importante será o fim da isenção de imposto de renda sobre títulos como LCI e LCA, investimentos emitidos por bancos ligados aos setores imobiliário e do agronegócio. A nova alíquota será de 5%, mas Haddad afirmou que esses papéis continuarão atrativos, mantendo vantagens em relação aos títulos públicos. A medida busca corrigir distorções no mercado de crédito, onde empresas conseguem crédito mais barato que o próprio governo.

Outra proposta é a uniformização das alíquotas da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) para fintechs e instituições de pagamento, que passarão a pagar 15% ou 20%, como os bancos, eliminando o tratamento tributário desigual. Haddad também comentou que o governo discutirá com o Congresso ajustes nos gastos primários, antes de formalizar novas propostas.

Sobre o decreto que elevou as alíquotas do IOF, Haddad disse que haverá recalibração, já que parte da arrecadação virá agora da taxação de apostas e do fim das isenções. A maior mudança será na tributação das operações conhecidas como “risco sacado”, cuja cobrança fixa será eliminada, e a diária ajustada, para manter coerência no sistema de crédito.

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